Foi sancionado pelo Poder Executivo a lei de autoria do vereador Rodrigo Coelho (PTB) que institui o “Programa Todos Conectados em VG”. A proposta permite o Wi-Fi grátis nos estabelecimentos públicos de Várzea Grande. A decisão foi publicada no jornal oficial dos municípios, na manhã desta terça-feira (28.01).
Conforme o parlamentar, o programa Wi-Fi livre tem como objetivo instrumentalizar a inclusão digital na democratização da informação, no acesso à cultura e como ferramenta educacional, sendo de uso exclusivo para acesso às notícias, entretenimento, buscas e pesquisas e relacionamento que proporcionem interação e conhecimento.
Segundo a publicação, o Poder Público Municipal disciplinará, gratuitamente o sinal público de internet através do sistema de Wi-Fi, nas escolas da rede municipal, em terminais de ônibus, rodoviárias, praças, pontos turísticos e demais logradouros públicos da cidade.
Além disso, o sinal Wi-Fi poderá ser acessado por meio de celular, smartphone, tablet, notebook e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão Wi-Fi de conexão à internet.
No entanto, deve ficar vedada a apropriação e exploração comercial privada do sinal do programa, por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente do fim.
Porém, fica a cargo do Poder Executivo Municipal informar aos usuários, por meio de placas informativas afixadas em local de fácil visualização, a disponibilidade do serviço gratuito do programa e da não necessidade do cadastramento dos usuários para usar o Wi-Fi.
Vale ressaltar que a página inicial do navegador da internet será sempre integrada o sítio eletrônico da Prefeitura. Também será de responsabilidade do Executivo, a título de garantir a utilização e fornecimento do serviço, proibir o acesso a sites pornográficos, apologia ao crime ou materiais ilícitos através de sistemas, programas ou equipamentos para este fim.
A regulamentação da presente Lei será feita no prazo de 90 dias.