A chamada Lei do Silêncio será tema de audiência pública na Câmara de Cuiabá nesta quarta-feira, dia 11. A intenção é promover um grande debate sobre o tema envolvendo empresários, músicos e toda a sociedade civil organizada, e ao final garantir a revisão de toda a legislação.
O debate foi provocado pelo vereador Vinicyus Hungueney (PP) por meio de um requerimento apresentado e aprovado em plenário. A medida é reflexo de diversas ocorrências de apreensão de equipamentos e notificações a bares e restaurantes registradas recentemente por conta do volume do som.
O fato fez com que as categorias procurarem o Legislativo Municipal para intermediar a solução deste impasse junto a Prefeitura de Cuiabá. Os músicos e empresários da Capital defendem a revisão da legislação existente.
O Parlamento Cuiabano, inclusive, já promoveu uma reunião cm membros do Executivo Municipal para tratar do assunto. A fim de abranger a discussão e garantir a participação de toda a sociedade civil organizada, será realizada na próxima quarta-feira, dia 11, uma audiência pública sobre tema.
O evento será realizado a partir das 14 horas no auditório Ana Maria do Couto, o “plenarinho”.
O objetivo principal da iniciativa é entrar em um consenso a cerca da atualização da legislação municipal diante da norma técnica federal NBR 10151, que trata da avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade e da NBR 10152 – que fixa os níveis de pressão sonora em ambientes internos a edificações, ambas, significativamente alteradas recentemente.
