A Lei 11.681/22, de autoria do deputado Dr. Gimenez (PV), amplia os direitos, no âmbito estadual, o acesso ao exame de colonoscopia aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso. O dispositivo foi sancionado pelo governo do estado e publicado no Diário Oficial de 14 de março.
De acordo com o deputado, a lei amplia o acesso ao exame e aumenta as chances de cura de doenças, como o câncer de intestino, que é o terceiro mais frequente entre os homens e o segundo entre as mulheres.
“O estado não tinha uma lei que legislasse sobre esse direito. Com a sanção no estado, além da parte jurídica, difundimos também o acesso à informação e aumentamos a prevenção e as chances cura”, destaca.
O parlamentar frisa que, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), a cada ano, há 34.280 novos casos de câncer colorretal, dos quais 15.415 se encaminham para óbito. Ao todo, 16.660 homens e 17.620 mulheres são diagnosticados todo ano com a doença no país.
“Esses dados mostram um cenário preocupante, que, na maioria das vezes, é agravado pela falta de conhecimento sobre a doença. Como médico, que atuou por mais de 40 anos em consultório, sempre detectei a reação de surpresa quando explicava sobre esse tipo de doença”, lembra.
A população com mais chances de desenvolver a doença são pessoas com idade acima de 50 anos; pacientes com histórico familiar de câncer de intestino; portadores de síndrome genérica e de doenças inflamatórias crônicas do intestino.
Segundo o Inca, estima-se que o Brasil registre mais de 40 mil novos casos de câncer de intestino nos próximos anos, entre homens (20 mil) e mulheres (20 mil).
”Parece que falar sobre conscientização é repetitivo, porém é a principal arma que temos. Conscientizar sobre os direitos, ensinar sobre fazê-los valer e insistir na prevenção”, enfatiza.
A colonoscopia pode ser solicitada em casos de suspeitas de doenças no intestino grosso e no reto.
Dr. Gimenez é autor de 31 leis, sendo a maioria na área da saúde.