Após pedido realizado pela diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande (CDL VG), o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat emitiu o Decreto 12 de 03 de janeiro de 2021, que revoga os incisos do Decreto Municipal 79/2020, que definiu os feriados de âmbito nacional, estadual e municipal e definem os pontos facultativos nas repartições públicas neste ano. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta sexta-feira, 05 de fevereiro de 2021,
A medida revoga os incisos II, III e IV, publicados pela então prefeita Lucimar Sacre de Campos que havia tornado Ponto Facultativo o dia 15 de fevereiro (segunda-feira) de Carnaval; 16 de fevereiro (terça-feira) de Carnaval – Feriado Municipal e 17 de fevereiro (quarta-feira) de cinzas – expediente a partir das 13:00 e esclarece uma interpretação errônea de que a Prefeitura de Várzea Grande através do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus – COVID 19 de Várzea Grande, teria permitido a realização de comemorações em relação ao feriado nacional em que se comemora o Carnaval, uma das festas mais tradicionais do calendário nacional.
De acordo com o presidente da CDL VG, David Pintor, “é importante ter essa oficialização que permite que os setores de comércio e de serviços funcionem plenamente nessas datas. Sabemos que, por um entendimento geral, isso tende a ser seguido pelo setor público também”.
O comércio deve continuar seguindo algumas medidas de biossegurança tais como:
– lotação máxima de 30% da capacidade total do local, com controle do fluxo de entrada,
– distanciamento mínimo de 1,5 metro entre cada pessoa, inclusive em caso de fila na entrada,
– oferta permanente de produtos de higienização,
– utilização de máscaras por todos,
– fixação de cartazes informativos sobre a Covid-19,
– diminuição do uso do ar condicionado para climatização dos ambientes fechados, devendo manter no mínimo uma porta ou uma janela aberta.
