O vereador cassado Abílio Júnior (Podemos), recebeu uma decisão favorável da Justiça e teve os efeitos da sua cassação suspensos, na manhã desta quarta-feira (6). A decisão é do juiz Carlos Roberto Barros, da Quarta Vara de Fazenda Pública da Capital.
O parlamentar foi destituído em uma sessão de 13 horas, no dia 6 de março, por 14 votos favoráveis e 11 contrários ao parecer da Comissão de Ética, que o cassou unanimemente. Com isso, ele ficou inelegível por oito anos.
Contudo, duas semanas depois Abílio recorreu na Justiça, com o pedido de ação anulatória de ato administrativo.
Caso a Casa de Leis não cumpra a decisão a pena diária será multa de R$10 mil.
A Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá instaurou o processo disciplinar que apurou uma representação feita pelo suplente de Abílio, o ex-vereador Oséas Machado (PSC), “em virtude de ter praticado de forma reiterada e conscientemente atos incompatíveis como decoro parlamentar, por abuso de prerrogativas constitucionais asseguradas ao vereador”.
O vereador cassado foi acusado de quebra de decoro. Dois pontos pesaram contra ele, ter entrado no Hospital São Benedito para fiscalizar documentos e ter, em tese, coagido servidores e também um vídeo onde aparece dizendo ter sido ameaçado de morte por outros vereadores sem ter provas.