O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, revogou medidas cautelares contra o ex-secretário de Estado Eder Moraes, em processo oriundo da Operação Ararath.
“Com efeito, o acusado vem cumprindo as medidas cautelares de recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico nestes autos há mais de quatro anos, sem que qualquer violação grave tenha sido comprovada”, pontuou Schneider na decisão.
Ação teve início em 2017, como desdobramento da 11ª fase da Operação Ararath. No processo, o ex-secretário e dois empresários do ramo da construção civil foram acusados de lavagem de dinheiro, oriundo de crimes contra o sistema financeiro.
Segundo a denúncia, o dinheiro ilegal era dissimulado por meio da compra de apartamentos.
À época, foram determinadas medidas cautelares com o objetivo de previnir a reiteração criminosa e preservar a instrução processual e correta aplicação da ação penal.
No entanto, decorridos mais de quatro anos do início da tramitação, o juiz Jeferson Schneider avaliou ausência de proporcionalidade entre as medidas e os fins pretendidos, uma vez que não houve comprovação de violação grave ou de fato novo.
“Não há notícias de novos crimes supostamente cometidos pelo acusado, a instrução processual (…) se encerrou, e não há indícios, até o momento, de que o acusado pretenda se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu.
O ex-secretário de Estado, contudo, continua submetido às mesmas medidas cautelares em decorrência de outro processo, também oriundo da Ararath, que ainda aguarda julgamento de recurso. Com a decisão favorável à revogação das medidas, a tendência é que o entendimento se repita.
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