O desembargador Mário Roberto Kono manteve na quarta-feira (8) a liminar que proíbe obras de expansão do Shopping Popular de Cuiabá, bem como a execução do projeto de estacionamento.
O magistrado negou um recurso ajuizado pela Associação dos Camelos do Shopping Popular que pedia a suspensão da liminar concedida pelo juiz da Vara de Meio Ambiente, Rodrigo Curvo, que impedia tais obras.
Em caráter liminar, o desembargador Mário Roberto Kono julgou improcedente o argumento de que a Vara de Meio Ambiente não teria competência para processar e julgar a ação civil pública de autoria do Ministério Público de Mato Grosso.
Em junho deste ano, o Ministério Público propôs uma ação civil pública requerendo a suspensão dos efeitos do ato que autoriza a realização de permuta entre o Município e a Associação dos Camelôs do Shopping Popular. Com a transação, o Shopping Popular seria contemplado com uma área de 21.707 metros quadrados para ampliação do empreendimento e do estacionamento e, em contrapartida, a Prefeitura de Cuiabá receberia um imóvel com edificação para implantação de sistema fotovoltaico (usina de energia solar).
O Ministério Público ainda cobrou da Justiça determinação para a Associação dos Camelôs do Shopping Popular que se abstenha de promover qualquer edificação voltada à ampliação da área construída do estabelecimento e de construção do estacionamento vertical na área questionada. Requereu também que a Prefeitura de Cuiabá seja proibida de iniciar o licenciamento urbanístico voltado à ampliação do estacionamento. Esses pedidos foram aceitos pelo juiz da Vara de Meio Ambiente.
Na ação, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva apontou a ausência de interesse público na efetivação da permuta e a omissão de dados e informações que permitam evitar lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Além disso, apresenta desvio de finalidade e outros vícios do ato.
Fonte: Repórter MT