O conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, poderá retornar à função na próxima segunda-feira (22). A Justiça Federal de Mato Grosso revogou neste sábado (20) o segundo impedimento seguindo o parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).
Antônio Joaquim está fora do TCE desde setembro de 2017.
Na quinta-feira (18), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia determinado que os cinco conselheiros afastados do TCE, Valter Albano, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo de Almeida, retornassem ao cargo na sexta-feira (19).
No entanto, segundo o TCE-MT, apenas o conselheiro José Carlos Novelli teve autorização para retornar. Os demais conselheiros, conforme a Consultoria Jurídica Geral do órgão, tinham outros impedimentos que não permitiam o retorno imediato.
Com o retorno de José Carlos Novelli, deixa o pleno o conselheiro substituto Moisés Maciel.
Os cinco conselheiros foram afastados em setembro de 2017, após serem citados pelo ex-governador Silval Barbosa em delação premiada, como beneficiados com um esquema de corrupção no governo do estado, durante a gestão dele.
Os cinco conselheiros foram afastados por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na Operação Malebolge, da Polícia Federal.
De acordo com Silval Barbosa, os conselheiros exigiram propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo, no estado. Ele disse ter pago R$ 53 milhões.
Os gabinetes desses conselheiros foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal, na Operação Malebolge, que investiga desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Ao todo, a PF e o MPF cumprem mandados em 64 endereços, em Mato Grosso, Brasília e São Paulo.
Em setembro do ano passado, o conselheiro Valter Albano, que também havia sido afastado, retornou ao cargo, sob a alegação de que estava sofrendo constrangimento ilegal, pois estava há 3 anos afastado e ainda não havia sido denunciado.
Na decisão dessa quinta-feira, o ministro do STJ Raul Araújo, relator da ação, explica que os agravos regimentais pendentes de julgamento foram apreciados pela Corte Especial, em 19 de fevereiro de 2020, ocasião na qual foi confirmada a medida cautelar de afastamento dos investigados da função de conselheiro do TCE.
Em 19 de agosto do ano passado, a Corte Especial acatou requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e prorrogou o afastamento por mais 180 dias, para continuidade das investigações e, portanto, o prazo terminou nessa quinta-feira.
Agora, com o parecer do MPF pela volta dos conselheiros afastados ao cargo, o ministro diz que “o vencimento do prazo de prorrogação do afastamento somado à manifestação do Ministério Público Federal em favor do encerramento da medida, mostra-se descabido cogitar-se de nova prorrogação”.