O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou, nessa sexta-feira (19), que o outdoor instalado em Comodoro, a 677 km de Cuiabá, e associa a esquerda e o candidato à presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, ao aborto e à criminalidade, seja retirado em até 24 horas.
A decisão é do juiz eleitoral Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque, da 61ª Zona Eleitoral de Comodoro.
Segundo o TRE, o responsável pela organização da vaquinha que custeou a instalação do painel, Antônio Carmos Pinheiro de Oliveira, ex-vereador e funcionário público do município, e o dono da empresa que realizou o serviço, Eliekson dos Santos de Jesus, também ex-vereador.
O Ministério Público Eleitoral diz que o outdoor contém propaganda eleitoral em apoio ao candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PL), o que é proibido pela legislação eleitoral. O documento cita que qualquer propaganda em outdoor é irregular.
“É vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil”, diz trecho da denúncia.
Conforme o MPE, o painel transmite a mensagem de que o presidente Jair Bolsonaro é mais apropriado ao cargo.
“Nesse panorama, denota-se claramente que a mensagem disseminada no outdoor propaga e associa fatos e características que disfarçadamente revelariam motivos para conclusão de que o candidato Jair Bolsonaro é mais apto ao cargo em disputa que o candidato Lula. Logo, a ideia que se busca difundir no outdoor caracteriza claramente propaganda eleitoral”, diz o documento.
Na decisão, o juiz determinou que o grupo, que assina o outdoor como “amigos e conservadores”, e a empresa retirem a propaganda no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, o juiz determinou que a Secretaria de Limpeza Urbana de Comodoro e a força policial removam o painel.
Ao g1, Oliveira informou que não foi notificado pela Justiça e que não iria se manifestar. Já Jesus atendeu a ligação do portal e pediu que retornasse depois – ele não atendeu mais as tentativas de contato.
Entenda o caso
Um painel instalado em Comodoro associa a esquerda e o candidato à presidência da República Lula, ao aborto, à criminalidade e à censura, enquanto relacionada o atual presidente, Jair Bolsonaro, à vida, aos valores cristãos e à liberdade. Segundo especialista ouvido pelo g1, a propaganda em si e seu conteúdo são irregulares.
No outdoor, na coluna do lado esquerdo, junto à imagem de Lula, o símbolo do comunismo – a foice e o martelo – é repetido várias vezes antes das palavras “aborto”, “bandido solto”, “povo desarmado”, “ideologia de gênero”, “censura”, “obras em Cuba”, “MST forte” e “mais impostos”.
Na parte da direita, que possui a foto de Bolsonaro e a bandeira do Brasil, em contraponto, aparecem frases e palavras como “vida”, “bandido preso”, “povo armado”, “valores cristãos”, “liberdade”, “obras no Brasil”, “agro forte” e “menos impostos”.
A lei
Conforme o doutor e professor do curso de direito da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Raimundo França, que estuda comportamento e ciências políticas, a propaganda eleitoral em outdoors é vetada, conforme a Lei Eleitoral.
“As empresas, partidos, coligações, federações e candidatos podem ser responsabilizados com pagamentos de multas, caso sejam os autores da propaganda. Além disso, podem ser forçados a retirar o banner imediatamente”, disse.
O professor informou que o candidato “beneficiado” pode ser responsabilizado caso tenha contribuído com a publicação. Também pode ser punido se for comprovado que ele sabia da existência do material irregular e não tenha feito nada para evitá-lo.
Além disso, França explica que o candidato “ofendido” pode entrar com um processo por difamação e acionar o Ministério Público ou a Justiça Eleitoral.
“Neste caso, a Justiça Eleitoral pode agir diretamente, sem necessariamente ter sido provocada. Diferente da Justiça comum, a Eleitoral tem liberdade para agir, basta que tenha tido conhecimento sobre a alguma irregularidade”, disse o especialista.
Outros casos pelo país
O uso de outdoors para fazer propaganda eleitoral é proibida pela lei 13.165, de 2015, no artigo 36. Painéis semelhantes, que associam Lula ou a esquerda a crimes, tiveram ordem de retirada em Rondônia e no Rio Grande do Sul. Já em Minas Gerais, um outdoor favorecia a imagem de Bolsonaro, também foi determinado a retirada pela Justiça Eleitoral.
