O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve as condenações dos expoliciais militares Edmar Lima Barreto e Augusto Carlos de Campos Magalhães. Eles faziam parte de uma organização criminosa desmantelada em 2013 e que fornecia e vendia armas para o bando, além de repassar informações privilegiadas à quadrilha pelo acesso facilitado da condição de membros da Polícia Militar de Mato Grosso à época.
Em decisão do último dia 2 de março, o juiz explicou que não haviam fatos novos que pudessem alterar a sentença dos ex-policiais. Edmar Lima Barreto e Augusto Carlos de Campos Magalhães foram condenados, respectivamente, a 7 e 6 anos de prisão, em regime semiaberto.
“Se a existência de falsidades documentais e a superveniência de provas materialmente novas são requisitos essenciais para a revisão criminal (ação principal), também o são para a presente ação de justificação (ação preparatória e acessória)”, explicou o magistrado.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), Edmar Lima Barreto e Augusto Carlos de Campos Magalhães tinham posição de destaque numa organização criminosa que atuava no tráfico de drogas e no roubo de veículos. “Conforme o Gaeco, o referido grupo era comandado pelos denunciados Jorge Adriano Santana de Campos e Simone Maria de Santana Coronel, que obtinham informações privilegiadas dos dois policiais militares, que faziam a checagem dos veículos de origem ilícita. Os policiais são acusados, ainda, de fornecer, vender e emprestar armas e veículos ao bando para o tráfico de drogas e ‘cobranças’ dos usuários”, diz trecho da denúncia.
Os ex-policiais militares ainda podem recorrer da decisão em outras instâncias.
