A criação de um cronograma para pagamento das emendas parlamentares impositivas voltou ao centro dos debates na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Júlio Campos (União) defendeu que o governo estabeleça um calendário fixo, garantindo previsibilidade no repasse dos valores indicados.
A proposta surge em meio à polêmica entre a deputada Janaina Riva (MDB) e o secretáriochefe da Casa Civil, Fábio Garcia, sobre o tema. A parlamentar afirmou que foi informada de que teria emendas bloqueadas por sua aproximação com a oposição ao governador Mauro Mendes (União). Desde então, várias propostas para garantir o pagamento do recurso foram apresentadas.
Diante desse cenário, Júlio argumenta que o Estado possui arrecadação suficiente para cumprir com o mínimo constitucional e que a indefinição prejudica diretamente a população dos municípios.
“Eu acho muito justo, realmente, porque o Estado está arrecadando bem. Veja bem, os R$ 27 milhões por ano que cada deputado tem direito, multiplicando por 24, dá pouco mais de R$ 600 e poucos milhões. Significa 0,1% do que o Mato Grosso vai arrecadar este ano, ou seja, o Mato Grosso deve arrecadar mais de R$ 50 bilhões. O parlamento tem direito a indicar R$ 600 milhões, é menos de 1%”, disse.
Ele defendeu que a criação de um cronograma seria uma solução eficiente para garantir que os projetos viabilizados pelas emendas saiam do papel, especialmente os que envolvem infraestrutura e saúde.
Júlio apoia a tese defendida pelo deputado Eduardo Botelho (União), que sugere a liberação de 50% das emendas até julho e o restante até o fim do ano. Ele argumenta que, com o caixa do governo abastecido, não há razão para postergar os pagamentos.
“Significa que nós temos condição de elevar e tem que ter um cronograma, realmente. Por exemplo, eu transfiro uma emenda, como estou transferindo agora, para o município de Cuverlândia, por exemplo, para a reforma do posto de saúde, 250 mil reais. Se não for agora, não liberar agora, até o fim do ano não dá tempo de fazer a reforma. E a população que é prejudicada”, explicou.
“Uma construção de uma praça, do ginásio de esporte, eu acho que o ideal, pelo menos 50%. Eu defendo a tese do deputado Botelho: 50% até julho e os 50% restantes até outubro ou novembro. E se o Estado não tivesse dinheiro… Pelo menos o Estado está com o caixa cheio.
Nós temos hoje em caixa R$ 13 bilhões parados. Um Estado que tem R$ 13 bilhões parados pode negar a cumprir o que manda a Constituição, que é 0,1% do orçamento para os deputados mandarem aos seus municípios”, acrescentou.
(Olhar Direto)