O deputado estadual Júlio Campos (UB) considerou como “um erro grave”, em suas palavras, o início da tramitação do Projeto de Lei 1363/2023, popularizado como “Trânsito Zero”, na Assembleia Legislativa (ALMT), conduzido pela presidente em exercício Janaina Riva (MDB). A matéria que regula o armazenamento e comercialização de pescados em Mato Grosso durante cinco anos foi aprovada em 1ª votação no plenário antes de ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
“O projeto foi apresentado pela manhã e (Janaina) não comunicou a nós da CCJ a chegada na Casa. Disse a ela que não gostei da maneira como foi feito”, falou o parlamentar, após última sessão ordinária da AL, na quarta-feira (7).
A presidente em exercício, por sua vez, disse que foi na contramão de um acordo entre os deputados, que é de encaminhar as matérias para a comissão antes de colocar para votação, porém, Janaina explicou que seguiu os ritos do Regimento Interno do Legislativo.
“Quando vem com urgência urgentíssima é de praxe a gente fazer dessa forma. O que acontece é que existe um entendimento interno, que não é regimental, que antes de votar urgência ela passaria pela CCJ. Isso não está no regimento, é algo que a gente tem feito para aumentar a discussão”, justificou Riva.
Com o retorno de Eduardo Botelho (UB) à presidência na segunda-feira (12), a deputada pontuou que as conversações em torno do texto-base serão intensificadas e que a primeira votação ainda deixa margens para mudanças no PL editado pelo Executivo.
“Tem que seguir aquilo que determina e com um terço dos deputados a favor, a urgência precisa ser concedida. Nesse caso, especificamente, a maioria, 14 votos, entendeu que deveríamos conduzir dessa forma. Tanto é que o deputado Wilson ajuizou e perdeu na Justiça”, lembrou Janaina sobre a tentativa sem sucesso do colega de plenário Wilson Santos (PSD) de “enterrar” a pauta.
Fonte: (HNT)