A juíza da 10ª Vara Cível de Cuiabá, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, determinou que o deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) remova de suas redes sociais o vídeo onde ele chama seu colega de parlamento, Wilson Santos (PSD), de “defensor de criminosos”. O parlamentar tem 24 horas para que a exclusão do material.
“Assim, com amparo no art. 300, do Novo Código de Processo Civil, defiro a medida pleiteada, para determinar que o requerido retire a publicação realizada em sua rede social, Instagram, na data de 01.04.2022, com imagens e falas da parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa, no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento injustificado. Fixo o patamar da penalidade em R$ 10 mil, podendo ser majorado em caso de descumprimento. Designo o dia 28.06.2022, às 10hs:30min, Sala de Conciliação 5, para audiência de conciliação, que será realizada por meio de videoconferência”, diz a decisão.
Conforme informado por Wilson Santos, em sessão do dia primeiro de abril, foi mencionada por ele notícia sobre a operação Simulacrum, onde houve a expedição de mais de 80 mandados de prisão em face de Policiais Militares, ordenados pelo juízo da 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.
Na sessão, Wilson fez a leitura de notícia jornalística e logo após informou sobre a tramitação de um Projeto de Lei que poderia auxiliar na defesa dos militares presos. Projeto trata sobre a fixação de câmeras nos coletes e carros da PM. Após a fala, o deputado Elizeu Nascimento fez uso da palavra na tribuna, onde proferiu diversas acusações, segundo ação, faltando com respeito, “mostrando-se desequilibrado e sem qualquer conhecimento do que havia sido falado pelo autor”.
Após a sessão, segundo processo, Elizeu se utilizou da técnica de montagem e trucagem de vídeos, produziu material com a imagem de Wilson, com fala fora de contexto.
A publicação do vídeo editado foi feita em conta na rede social Instagram que contava com mais de 46 mil seguidores na data da propositura da ação, “o que evidencia que qualquer afirmação feita neste ambiente virtual tem seu alcance muito potencializado”. Na peça, Elizeu afirma que o autor apoia criminosos, mandando-o ainda lavar a boca e respeitar a Polícia Militar.