O juiz Luiz Octávio O. Sabóia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, acatou denúncia da Chapa 1 de suspeita de compra de votos e determinou a suspensão do pleito para eleger a nova diretoria da Associação Comunitária do CPA-III, Setores 2 e 5, marcada para acontecer neste domingo – dia 3. Desde a década de 1980, o CPA-III é o maior bairro de Cuiabá, com mais de 4,85 mil moradias, divididas em cinco setores.
No despacho em que concedeu a tutela liminar, o magistrado projeta que a nova eleição ocorra em “45 dias, sem prejuízo de posterior dilação, se assim for o caso e havendo provocação do juízo, sob pena de multa de R$ 50.000,00”. Ele determinou a União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairro (Ucamb), responsável por promover a eleição, seja notificada imediatamente, por oficial de justiça plantonista, para cumprir a sua ordem.
Luiz Octávio Sabóia Ribeiro ainda deixa em aberto a possibilidade de entendimento mútuo: “caso as partes queiram firmar acordo, poderão solicitar a designação a qualquer momento”.
Na ação, o advogado Carlos Roberto Santos aponta que a Chapa 2, encabeçada por Janderson Queiroz Brancão e seu vice Caíque, estariam comprando votos. A Chapa 2 estaria distribuindo bolas, coletes, roupas e churrasco, para eleitores do CPA-III. Tanto que o Ministério Público de Mato Grosso aparece como participante da ação.
A Chapa 1, encabeçada por Rauny Alves de Oliveira e Audo Galvão – vice-presidente, entrou com pedido de impugnação contra a Chapa 2, porque Janderson Queiroz Brancão é morador do Jardim Umuarama e não do CPA-III.
Na decisão é citada até a decisão do desembargador João Ferreira Filho, que suspendeu a eleição para a Associação do Jardim Cuiabá, que deveria ter acontecido no último final de semana (dia 25).
Tanto no Jardim Cuiabá e CPA-III, Setores 2 e 5, a decisao do Poder Judiciário de Mato grosso de suspensão das eleições se deve ao fato de a Ucamb não ter julgado os pedidos de impugnação das chapas.
O Artigo 16 do Regimento Eleitoral estabelece prazo de cinco dias para a Ucamb decidir – e a chapa impugnada se defender. O recurso de decisão de Rauny de Oliveira não foi julgado até hoje.
Em diversos bairros de Cuiabá existem denuncias de ingerência de líderes políticos. No CPA-III, por exemplo, estariam envolvidos em favorecimento à Chapa 2 alguns conhecidos em Cuiabá, como o deputado Paulo Araújo (PP), e os vereador Rodrigo Sá.
A Chapa 1 entende que, caso fosse mantida a eleição, no CPA-III, Setores 2 e 5, não teria condições de acontecer. Porque até a data de ontem, dia 30, o atual presidente da Associação de Moradores do CPA-III, Setores 2 e 5, sequer foi procurado pela UCAMB para os preparativos preliminares e a designação do local de votação. A Ucamb também não se constituiu a Comissão Eleitoral do bairro, a quem caberia tocar o processo eleitoral naquela comunidade.
Os citados não atenderem nem retornaram às ligações da reportagem. Caso haja manifestação das partes, a reportagem será atualizada.
