A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adotou claramente o jogo sujo, como forma de justificar a intenção de taxar em 63% a geração de energia fotovoltaica: André Pepitone, diretor da agência reguladora, culpou incentivos à energia solar pelos aumentos da conta de luz.
O diretor da Aneel esconde o que de fato impacta nas contas: as bandeiras tarifárias, que a Aneel inventou para eternizar as termelétricas, criadas emergencialmente no apagão de FHC para serem extintas 5 anos depois, porque produzem energia cara e suja. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Enriquecidas, as termelétricas ditam as regras na Aneel, tanto quanto distribuidoras, que a utilizam para inviabilizar a geração distribuída.
Aneel tenta fazer crer que o problema são 127 mil microgeradores de energia solar, equivalentes a 0,2% dos 84,1 milhões de consumidores.
Rodrigo Pinto da Universidade da Califórnia diz que só em novembro a energia solar reduziu custo de distribuição em R$66 milhões no País.
Na conspiração para liquidar a energia solar após incentivá-la, a Aneel manda um recado claro: suas próprias resoluções não são confiáveis.
Incentivo real
O deputado mato-grossense José Medeiros (Pode) lembra que existe risco de retrocesso na Resolução 482/12 da Aneel, que abriu consulta pública para revisão da resolução. “Dentre as mudanças pretendidas, a Aneel sugere aperfeiçoamentos ao modelo do sistema de compensação de créditos, o que na prática significa um aumento na cobrança das tarifas de energia”, afirma.
José Medeiros observou que a resolução foi editada para incentivar a implantação de fontes renováveis para produção de energia e “muitas empresas passaram a investir na geração de energia solar, o que fez com que esse setor crescesse nos últimos anos”. E o que se busca, de forma injustificada, seria “um perigoso passo atrás”.
“Tendo em vista a preocupação de vários setores produtivos de energia solar e considerando a insegurança jurídica que uma mudança de regras no meio do jogo causa, é preciso que seja realizada audiência pública com representantes dos setores envolvidos a fim de promover o debate e poder se chegar a uma solução viável para todos”, justifica Medeiros.
