O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1425/2022, da qual é relator. A matéria regula o armazenamento de dióxido de carbono (CO2) em reservatórios geológicos. A medida “tornou-se crucial” para a mitigação dos lançamentos de gases de efeito estufa e integra o grupo de ações essenciais para o enfrentamento à emergência climática no mundo.
De autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), o PL foi tema de debate na Comissão de Infraestrutura. A audiência pública, requerida pelo senador mato-grossense, reuniu diversos especialistas no assunto e também em mudanças climáticas. Todos foram unânimes também em defender a aprovação da matéria.
“Precisamos mais do que nunca de uma política de Estado para que o Brasil reduza as emissões de gases e, ao mesmo tempo, promova o desenvolvimento sustentável, incentivando projetos inovadores para avançar na transição para uma economia de baixo carbono” — destacou Jayme Campos.
Para ele, o PL 1.425/22, representa “um grande passo para fomentar no Brasil a Economia Verde, capaz de conciliar crescimento econômico e preservação do meio ambiente”. Para além do aspecto ambiental, ele enfatizou, com base nos dados WRI Brasil, que que práticas sustentáveis e de baixo carbono são capazes de adicionar R$ 2,8 trilhões ao PIB brasileiro e gerar 2 milhões de empregos em uma década.
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Rafael Bastos, classificou a estocagem de CO2 em reservatórios geológicos como “um tema extremamente relevante, atual, necessário e urgente”. Ao propor aperfeiçoamento da matéria, ele sugeriu a implantação de um modelo simplificado para a outorga de empresas interessadas no armazenamento do gás.
Para Fernanda Delgado, diretora do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o projeto de lei “oferece segurança jurídica para a atração de investimentos” e que o marco regulatório “é uma medida necessária e imprescindível” para implantação e ganho de escala em projetos de armazenamento de CO2. Já o presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Guilherme Linares Nolasco, enfatizou que o setor seria capaz de capturar até 320 kg de CO2 para cada tonelada de milho processada. Ele defendeu, no entanto, que o operador privado tenha “garantia de liberdade” para desenvolver e “monetizar” projetos de sequestro de carbono.
Monstrinho na garrafa
Dados apresentados pelo senador Jean Paul Prates informam que em 2020, o Brasil aumentou em 9,5% as emissões de gases que geram o efeito estufa. Durante a pandemia de covid-19, os lançamentos globais sofreram uma queda de 7%. Segundo o parlamentar, o projeto de sua autoria pode contribuir para a redução das emissões no país. “É colocar o monstrinho dentro da garrafa: pegar reservatórios geológicos naturais vazios e injetar lá dentro o carbono que a gente usou e emitiu por todo esse tempo” – ilustrou.
A professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa, pesquisadora do Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI), lembrou que o Brasil tem “um viés de vanguarda na área ambiental” e disse que o armazenamento de CO2 pode ajudar o país a atingir as metas de redução de emissões de gases estabelecidas pelo Acordo de Paris, além de fomentar a economia.
