O senador mato-grossense Jaime Campos (DEM) cobrou do ministro Paulo Guedes, da Economia, o repasse dos valores do Fundo Estadual de Auxílio à Exportação (FEX) para Mato Grosso, referente aos anos de 2018 e 2019. Somados, a União deve ao Estado algo em torno de R$ 1 bilhão, no mínimo.
A cobrança foi feita durante sessão no Senado Federal.
“O valor para Mato Grosso, em 2018 e 2019, é de R$ 1 bilhão. E isso tem feito muito diferença. Poderíamos consertar pontes, investirmos na Saúde, na Educação, na Segurança. Faço um apelo: por favor, Paulo Guedes, mande o dinheiro. Prometer e não cumprir é pior do que mentir”, afirmou.
No fim do ano passado, Guedes chegou a prometer a Jaime o repasse do fundo em relação ao ano de 2019, que seria algo em torno de R$ 500 milhões. Contudo, até o momento, o dinheiro não foi repassado.
“O Paulo Guedes veio e prometeu em uma reunião com mais de 50 senadores, na sala do presidente [do Senado] Davi Alcolumbre. E até hoje nenhum centavo foi remetido para os Estados que certamente dependem viceralmente desses recursos”, disse.
“Poderíamos consertar pontes, investirmos na Saúde, na Educação, Segurança etc. Faço um apelo: Por favor, Paulo Guedes, mande o dinheiro. Prometer e não cumprir é pior do que mentir”
O FEX é um recurso repassado pela União aos estados e municípios como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir – que trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para os produtos produtos primários e semi-elaborados, destinados à exportação.
Atualmente, Mato Grosso tem o direito a receber R$ 500 milhões. Mas, desde 2018 os valores não são transferidos.
Recentemente, o senador encaminhou uma proposta ao Senado que torna crime de responsabilidade o não cumprimento de repasses por parte do Governo Federal.
No entanto, após um pedido do próprio ministro, Jaime retirou de pauta sob a promessa de que seria repassado o FEX. Com o não cumprimento, ele estuda colocar em pauta novamente o projeto.
“Pires na mão”
Ainda em seu discurso, Jaime pediu para que os senadores foquem os trabalhos deste ano na rediscussão do pacto federativo.
Conforme o senador, da maneira com que está instituído, os gestores municipais e estaduais vão a Brasília, com o “pires na mão” reaver recursos.
“Ao longo dos últimos anos, os recursos foram centralizados na União e os entes federados têm ficado à mercê da boa vontade do Governo para realizar suas ações. Não é possível a União concentrar 63% dos impostos brasileiros e ficar com o controle dos recursos esperando governadores e prefeitos virem a Brasília com o pires na mão”, justificou Campos.
