Com o placar de 57 votos favoráveis e 17 contrários, o Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (21), o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre o novo arcabouço fiscal. O texto substitui o atual teto de gastos e estabelece novas regras para as despesas da União. Na bancada de Mato Grosso votaram a favor do projeto os senadores Margareth Buzetti (PSD) e Jayme Campos (União). O senador Wellington Fagundes (PL) votou contra a provação do texto.
O relatório, que já havia tramitado na Câmara Federal, sofreu alterações e, por isso, voltará para apreciação dos deputados. As principais alterações trazidas por Aziz foram a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a inclusãod de gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites de gastos impostos pelo arcabouço.
Além disso, Aziz aceitou uma emenda proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ainda durante aprovação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, parlamentares de oposição criticaram as condições apresentadas pelo projeto.
“Não podemos colocar nossa digital em um projeto que não vai sobreviver ao primeiro ano. O governo não vai cumprir a meta fiscal. Ele vai ter dificuldade de zerar o déficit”, afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Em resposta, o relator Omar Aziz argumentou que as regras vão permitir a estabilidade da dívida.
“Você tem um limite de gastos de 70% e com os outros 30%, que possivelmente terá um excesso de arrecadação, você está se comprometendo já a diminuir a dívida pública, que é uma dívida em real, nós não temos dívida em dólar”, declarou.
A previsão é que a votação na Câmara ocorra até o início de julho.
Fonte: DO REPÓRTER MT