A cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) “está impagável” e “passou dos limites”, se transformando em “verdadeiro caça-níquel”. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 16, pelo senador Jayme Campos (União-MT) durante reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, da qual é membro titular. Campos pediu que haja uma regulamentação da tabela de cobrança do imposto.
Ruralista, Jayme Campos justificou a necessidade de tratar o assunto com prioridade na Comissão de Agricultura diante do grave prejuízo que a cobrança do imposto vem causando aos proprietários rurais. Apesar de ser um imposto federal, toda a arrecadação do ITR fica com as prefeituras, que, segundo o senador, “estão colocando valores que bem entender pela tabela dela”.
Campos defendeu que o preço da terra, utilizado como referência na definição do valor a ser cobrado, seja avaliada pelo órgão estadual competente. No caso de Mato Grosso, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). “Todos os estados tem seu órgão que trata desse assunto e que tem condições melhor de avaliar o valor” – ele frisou.
Jayme Campos citou como exemplo casos de recolhimento de ITR que saltaram de R$ 50 mil no ano passado para R$ 250 mil. “Isso é verdadeiro escarnio que está acontecendo – lamentou. E o que é mais grave: quem cobra é a Receita Federal. Se não pagar, a Receita executa e antes de entrar em fase de execução, o cidadão já entra no Cadin (Cadastro de Inadimplentes), ficando com restrição”.
Da mesma forma, o senador mato-grossense cobrou “mais critério” também quanto a questão das reservas de cada propriedade. Ele denunciou que tem prefeitura que passou a cobrar não só a área que está se produzindo efetivamente, aplicando o mesmo valor sobre as reservas permanentes.
Na quarta-feira, 15, Jayme Campos foi designado relator do Projeto de Lei 5135/2019, de autoria do senador Flavio Arns (Rede-PR). Entre outras sugestões, o projeto altera a forma de cálculo do Valor do Imóvel Rural, nele incluindo as acessões feitas pelo proprietário e modifica a forma de cálculo da alíquota do imposto. “Precisamos ter isso muito bem clara. Achar uma formula que não seja tão perniciosa para os produtores que vem sendo praticada em vários estados” – ele apelou.
