A deputada estadual Janaina Riva (MDB), disse que a recondução do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), para a presidência da Casa deve ocorrer de forma tranquila e pacífica, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), assinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Isso poderia acontecer, agora a transmissão será feita de uma forma muito pacífica, tranquila e natural até porque a mesa diretora é muito semelhante a mesa diretora de hoje”.
“É uma decisão que vai o encontro da jurisprudências, que já estava acontecendo por todo o país. Portanto ela já era esperada dentro da Assembleia Legislativa “, completou.
O julgamento da ADI, que voltou a alterar o comando da Mesa Diretora da Assembleia, estava previsto para ser retomado nesta sexta (25), mas o União Brasil Nacional fez um novo pedido para que o Supremo considerasse válida a eleição de Botelho à presidência, ocorrida em junho de 2020. A petição foi protocolada nesta última quarta-feira (23).
Botelho foi reeleito para assumir um terceiro mandato como presidente da Casa de Leis em 2021. A eleição ocorreu ainda em 2020, em 10 junho, e sua posse ocorreu no ano seguinte. Na época, dos 24 deputados, 22 votaram a favor, um votou contra e um se absteve.
Botelho tomou posse pela primeira vez em 2017. Depois, foi reeleito para o biênio 2019/2020, também sem concorrente, e depois, no terceiro mandato seria para o biênio de 2021 e 2022. A reeleição foi, porém, alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Rede, que alegou que a Constituição Federal permite apenas uma recondução.
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos autos, de forma monocrática, decidiu suspender a posse dos candidatos eleitos e determinou uma nova eleição, quando o deputado Max Russi foi escolhido para comandar o órgão legislativo.
Após quase um ano, o União Brasil decidiu recorrer contra a decisão, sob a alegação de que a demora no julgamento do mérito da ADI causa danos aos reeleitos. O partido pediu para que a decisão monocrática de Alexandre de Moraes seja revista. Requerendo a inclusão imediata do caso para julgamento.
Ao Supremo, o UB pediu modulação dos efeitos da decisão sob o argumento que deve prevalecer a tese pela qual a eleição dos membros das Mesas das Assembleias Legislativas estaduais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução. Porém, a aplicação, segundo a legenda, somente poderá ocorrer nos casos em que a formação das Mesas das Assembleias tenham ocorrido após a publicação do acórdão que fixou a tese em seis de abril de 2021.
Ao apontar que a reeleição dos Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, em que Botelho foi eleito se deu em 10 de junho de 2020. Ou seja, antes da publicação do acórdão. Assim, o partido pede o reestabelecimento da eleição para a mesa diretora realizada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso na Sessão Ordinária de 10 de junho de 2020.