O desembargador Orlando Perri, responsável pela intervenção estatal na saúde de Cuiabá, disse que isso é um processo estrutural e que deve ser ressuscitado pelo Judiciário todas as vezes que a saúde pública estiver com problemas. Como não há soluções a curto prazo, ele garantiu que as intervenções poderão atravessar gestões majoritárias, como é o caso da que se inicia em 2025 sob comando do prefeito eleito, Abílio Brunini (PL).
“Como eu já disse, a intervenção é um processo estrutural. Ele tem continuidade. E sempre que a saúde de Cuiabana tiver problemas, evidentemente que o Judiciário vai ser acionado e esse processo vai ser ressuscitado e nós vamos cuidar de retomar a saúde de Cuiabana nos carrinhos devidos”, disse nesta segunda-feira (16), durante reunião entre os Poderes para debater a problemática.
Apesar de confirmar que a intervenção pode ser ressuscitada para resolver os sufocos da Saúde, Perri descartou que nova ação interventiva possa ser decretada, até porque os setores administrativo, político e social, bem como a população, devem creditar ao eleito, Abílio Brunini (PL), a chance de trabalhar para resolver o cenário caótico.
“Até porque nós precisamos acreditar que o futuro prefeito vai resolver a questão da saúde pública aqui para a sociedade de Cuiabá, nós temos que dar crédito a ele. Evidentemente que no decorrer do tempo, se houver falhas, se houver provas de que o município não está dando conta de tocar a saúde, fazendo boas gestões da saúde, pode sim ocorrer que o município de Cuiabá possa sofrer uma nova intervenção”, completou o decano do Tribunal de Justiça, que também não descartou a possibilidade de afastar Emanuel Pinheiro da prefeitura.
O decano também comentou a questão da superlotação nos hospitais da capital, a qual, assim como outras do país, fica sobrecarregada justamente por ser o principal polo do estado. Contudo, ponderou que haverá um gargalo com os 5 hospitais regionais que estão em fase de construção por parte do Governo.
“Eu não tenho dúvidas de que, hoje, em Cuiabá, e isso acontece com todas as capitais praticamente do Brasil, ela se vê sobrecarregada pela deficitária atenção à saúde existente no interior do Estado. Não por outra razão que o governo do Estado está criando cinco, pelo menos cinco hospitais regionais para desafogar Cuiabá. Eu tenho absoluta certeza que quando inaugurados esses hospitais, inclusive por Cuiabá, nós teremos um fluxo menor de atendimento aqui, principalmente dos pacientes do interior”, finalizou.
Reunião no Tribunal de Justiça nesta segunda foi convocada para debater o caos enfrentado pela saúde cuiabana, após o Tribunal de Contas e o Governo apresentarem uma série de inconsistências em relação à gestão municipal da pasta.
No último dia 11, Perri também determinou inspeção no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), São Benedito e Pronto socorro de Cuiabá após informações apresentadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso, e pelo secretário de Estado de Saúde, os quais apontaram falhas graves nestas unidades da rede pública municipal.
O magistrado acatou requerimento da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), representada pelo Procurador-Geral de Justiça em Substituição, Marcelo Ferra de Carvalho, que reforçou petição conjunta de epresentantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e de hospitais filantrópicos, evidenciando risco iminente de colapso nos serviços.
Para garantir um diagnóstico da situação, o desembargador solicitou o apoio do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). O presidente da entidade, Dr. Diogo Leite Sampaio, foi contatado para designar uma comissão de médicos que conduzirá as inspeções. Os relatórios deverão detalhar as falhas encontradas e apresentar possíveis soluções com a urgência necessária.
Além das inspeções, audiência de conciliação foi marcada para este dia 16 de dezembro, às 9h, no Plenário 1 do Tribunal de Justiça. Entre os convocados, participaram o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e o secretário municipal de saúde, Deiver Teixeira, além do prefeito eleito, Abílio Brunini, e da futura secretária de saúde, Lúcia Helene Sampaio. Também foram convidados o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, e a prefeita eleita, Flávia Moretti, junto aos respectivos secretários de saúde.
Outras autoridades convocadas incluem o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho; o relator do requerimento no Tribunal de Contas, conselheiro José Carlos Novelli; o secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo; e representantes dos hospitais filantrópicos que participaram das reuniões iniciais.
A crise na saúde pública de Cuiabá, que não cessou mesmo após a intervenção de 2023, voltou à tona diante das falhas graves nas unidades hospitalares, que comprometem o atendimento à população. Informações dos autos indicam problemas estruturais, falta de recursos humanos e deficiências na gestão dos serviços.
(Olhar Direto)