O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 30 de novembro, o seminário O Tratamento do Consumidor Superendividado à Luz da Lei 14.181/2021 da trajetória legislativa à sua efetivação. O evento ocorrerá das 9h30 às 17h15 (horário de Brasília), no auditório externo do tribunal, e será transmitido pelo YouTube. Sob a coordenação-geral do ministro Marco Buzzi e coordenação científica das professoras Cláudia Lima Marques (UFRGS), Juliana Loss de Andrade (FGV) e do professor-doutor Anderson Schreiber (UERJ), o seminário tem por objetivo estimular a reflexão e o aperfeiçoamento dos novos procedimentos trazidos pela Lei 14.181/2021, mediante compartilhamento de vivências e projetos já existentes, além de promover o debate acerca de algumas questões sensíveis da nova legislação.
O evento foi idealizado pelo grupo de trabalho instituído com o objetivo de aperfeiçoar os procedimentos administrativos para facilitar o trâmite dos processos de tratamento do superendividado.
Integram o grupo, além do ministro Buzzi e do conselheiro do CNJ Sidney Madruga, membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, professores e representantes de órgãos do Poder Executivo, de associações financeiras e de instituições ligadas à proteção do consumidor.
Inscrições podem ser feitas on-line
As inscrições para o seminário podem ser feitas por meio de formulário eletrônico, conforme o interesse em participar de forma presencial.
A solenidade de abertura ocorrerá às 9h, seguida da palestra inaugural com o tema “Lei 14.181/2021: antecedentes legislativos e os paradigmas da lei”, a ser conduzida pelo ministro Herman Benjamin e pela professora Cláudia Lima Marques, sob a presidência de mesa do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. A partir das 10h45, o primeiro painel abordará a temática “Elementos essenciais do superendividamento no sistema jurídico brasileiro”. Às 11h30, acontece o segundo painel, sobre “O superendividamento sob a perspectiva econômica”.
Os debates da tarde começam às 14h, com o painel “O tratamento do superendividamento no CDC: cooperação na ruína e intervenção judicial”. Às 14h30, o quarto painel discutirá o tema “O tratamento do superendividamento a partir do viés interinstitucional: considerações dos atores implicados”. O último painel, sobre “O superendividamento e o sistema nacional de defesa do consumidor: iniciativas e projetos”, começa às 15h45.
O encerramento, previsto para as 16h30, contará com a participação do professor Kazuo Watanabe, que fará exposição sobre “O tratamento do superendividamento como desdobramento do acesso à Justiça e efetivação da cidadania”, sob a presidência do ministro Marco Buzzi.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem horizontal colorida. Há quatro pilhas de moedas. Em três delas, pessoas estão sobre a pilha de moedas. Texto: Seminário O tratamento do consumidor superendividado à Luz da lei nº 14.181/2021: Da trajetória legislativa à sua efetivação – 30/11/2022 – quarta-feira, das 9h às 17h15.
Com informações do STJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT