que não teriam ao importar através de outros portos.
“Desta forma, o empresário tem redução de custos e podem fomentar a geração de emprego, renda e economia para a sociedade mato-grossense”, finalizou o secretário-adjunto.
PRODEIC
O Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) é vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), confere benefícios fiscais para empresas do ramo de indústria de transformação, possibilita a atração de investimentos para o estado e gera competitividade. De acordo com secretário Cesar Miranda, é um dos principais programas do estado que estimula o desenvolvimento econômico, contribui na geração de emprego e renda, e na redução das desigualdades sociais.
“O PRODEIC ajuda na geração de emprego direto e no entorno dele, outros tantos indiretos são criados. Através dele há uma multiplicação da economia para todo o estado porque aumenta a circulação de bens e consumo, bem como majora a arrecadação com consumo, por exemplo, de energia e de combustível.”
Empresas interessadas em aderir ao programa devem estar instaladas ou instalar-se em território mato-grossense e submeter ao cadastro do Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR) no portal do contribuinte da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ). Após o cadastro a empresa passa a ter o direito de adquirir ativos sem recolhimento do diferencial de alíquota em produtos vindos de outros estados. O incentivo é válido para as mercadorias importadas que não haja possuam similar produzido no Estado.