Protagonista do golpe contra Coroa Portuguesa, percursor da independência, nosso inconfidente foi o primeiro brasileiro a receber o título de herói da pátria. Homenageado por Marechal Deodoro da Fonseca, e toda nação brasileira, a data de 21 de abril é um dos nove feriados nacionais.
Mas, afinal, o que queria Tiradentes?
Sua trajetória ficou marcada pela luta contra os abusos sofridos pela Coroa Portuguesa, principalmente sobre o aumento de impostos (que já eram exorbitantes), por meio da instituição do quinto que consistia na retenção de 20% do ouro e riquezas de Minas Gerais. E, se ao longo de um ano, caso o quinto não correspondesse ao mínimo de cem arrobas, a Coroa decretava a ‘derrama’, um dispositivo fiscal como garantia.
Anos mais tarde conquistamos a tão sonhada independência do Brasil, porém a verdade é que 230 anos após o esquartejamento de Joaquim José da Silva Xavier, comemoramos com tristeza a data que virou marco nacional.
Mesmo após sua morte, percorremos o caminho em busca da independência, que consiste na tributação justa e necessária para manutenção da máquina pública.
Tributar é o marco do abandono do estado natural, definido por Thomas Hobbes, consiste no pagamento de pecúnia para o financiamento do Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como se exprime do preâmbulo da Constituição Federal/88. Nada mais!
A arrecadação do tributo existe desde que vivemos em sociedade, instituída com único intuito de custear a manutenção do Estado, hoje perde sua finalidade. Estamos sobretaxados e com excesso de carga tributária!
Não é novidade que a carga tributária no Brasil é elevada, que trabalhamos 153 dias por ano só para pagar impostos, que nosso Sistema Tributário é ultrapassado e apresenta enormes distorções, que ocupamos a 124ª posição, de 190 países, no ranking de facilidade para pagamento de impostos, que gastamos 1.958 horas por ano com cumprimento de obrigações acessórias, dez vezes mais que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A realidade atual do Sistema Tributário Nacional, enfatiza a necessidade de se aprovar uma Reforma Tributária que destrave o Brasil, favorecendo o crescimento econômico com a retomada da industrialização.
O sentimento é uníssono de que a burocratização e excesso de obrigações acessórias são travas para o desenvolvimento do país. Necessitamos de SIMPLIFICAÇÃO e JUSTIÇA FISCAL, por meio da modernização do Sistema Tributário Nacional e diminuição dos custos com a burocracia estatal.
E, embora tenha sido promulgada nova Constituição Federal em 1988, continuamos com normas tributárias datadas de 1965, portanto, cinquentenárias. Não é atoa que surgiram apelidos como: pandemônio, frankenstein, colcha de retalhos e sendo chamado de manicômio tributário pelo atual ministro da Economia.
Em que pese nosso Sistema Tributário tenha sido considerado eficiente no quesito arrecadação, desde a promulgação da Constituição Federal, já se falava em reforma tributária apta a abranger todo Sistema Tributário Nacional. Até os dias de hoje o Brasil já experimentou ao menos dez tentativas de reformas, tendo sido apresentada mais de 100 Propostas de Emenda à Constituição, que se encontram ativas no Congresso Nacional.
A verdade é que precisamos resgatar em nossa história a luta pela liberdade, pois “Se quisermos, podemos fazer deste país uma grande nação. Vamos fazê-la” – Joaquim José da Silva Xavier.
*LORENA DIAS GARGAGLIONE é advogada tributarista, há 11 anos. Sócia do escritório Gargaglione Costa Advogados. Pós-graduada em Direito E Processo Tributário pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP/RS. Conselheira Estadual da Seccional Mato Grosso, triênio 2022/2025. Membro Consultivo da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB – CFOAB, gestões 2022/2025 e 2019/2021.
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