O governo do Estado oficializou, nesta sexta-feira (9), a demissão do agente prisional Edson Pinheiro da Silva, ex-diretor da cadeia pública de Aripuanã (1.002 km a Noroeste de Cuiabá). Enquanto exerceu a função de diretor do presídio, Edson Pinheiro da Silva foi acusado de extorquir presidiários, portar arma de fogo ilegalmente e utilizar arma com registro de furto ou roubo e, ainda, cometer práticas violadoras dos princípios da administração pública, conforme denúncia que foi oferecida ao Judiciário pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O ato de demissão assinado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e é resultado da conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que produziu provas de violação aos deveres funcionais preservando o direito constitucional de ampla defesa e contraditório.
Edson Pinheiro da Silva foi punido com a perda da função pública de agente do sistema penitenciário, sem direito à remuneração e indenização e ainda a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.
MAIS DEMISSÕES
Também foi oficializada a demissão do investigador da Polícia Civil Divino Rodrigues de Souza, condenado na Justiça pelo envolvimento com o tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
O governador Mauro Mendes ainda negou o pedido para conceder liminar e autorizar a revisão do processo disciplinar que demitiu o agente prisional Augusto Alexandre de Barros Santa Rita, desligado do serviço público após ser comprovado que facilitou a fuga de um detento na Penitenciária Central do Estado.