O Governo de Mato Grosso vai priorizar obras em três trechos da BR-163, após a conclusão da transferência do controle da concessão da rodovia ao MT Par.
Na tarde desta terça-feira (4), o governador Mauro Mendes (União) assinou o termo de ajustamento de conduta (TAC), entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Rota do Oeste, que administra a rodovia, para dar início à transferência da concessão.
A primeira prioridade do Governo, após a conclusão da transferência, é a duplicação do trecho que vai do Posto Gil até Nova Mutum, num total de 96 quilômetros.
Ali a rodovia, que é o corredor de escoamento da safra mato-grossense, apresenta um alto índice de acidentes fatais. A previsão é que essa obra comece em 2023 e termine em 2025.
O segundo trecho prioritário é a travessia urbana de Sinop, que prevê 11 quilômetros de obras a serem feitas entre os anos de 2023 e 2024.
E por último a duplicação da Rodovia dos Imigrantes, entre Cuiabá e Várzea Grande, num total de 32,4 km. A previsão é de que as obras comecem no ano que vem e terminem em 2025.
Investimentos
Caso o MT Par assuma a concessão, a previsão é de que sejam investidos ainda este ano R$ 520 milhões. Seriam mais R$ 170 milhões em 2023 e R$ 510 milhões no ano seguinte, totalizando R$ 1,2 bilhão nos primeiros três anos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na última quarta-feira (28), a transferência de controle acionário e o TAC com a concessionária Rota do Oeste.
Agora, o processo de transferência do controle acionário da BR-163 entra em sua segunda etapa, com a renegociação de dívidas junto aos bancos que financiaram a primeira parte da duplicação da rodovia com a Odebrecht.
Ao comprar as cotas de participação da Odebrecht Transport por R$ 1, por meio da MT Par, o Governo assume as dívidas contraídas pela Rota do Oeste para a duplicação de 120 km da BR-163, entre Itiquira e Rondonópolis, na região Sul do Estado.
Entretanto, diante dos investimentos que ainda serão realizados para que a duplicação da estrada seja concluída, o Governo busca a renegociação dessas dívidas.
O MT Par é uma sociedade anônima de economia mista e capital fechado, que tem como sócio majoritário o Governo de Mato Grosso. Tem o objetivo de auxiliar o Estado na realização das políticas que envolvem investimentos públicos e privados em áreas prioritárias.
Contrato não cumprido
A Rota do Oeste conseguiu concluir, em oito anos de contrato, apenas 26% da duplicação à qual se comprometeu quando assumiu a responsabilidade pela rodovia federal, em março de 2014.
Ao todo, foram 120 km executados de um total de 453 km previstos – sendo que todo o trecho concluído compreende apenas ao Sul do Estado, da divisa com Mato Grosso do Sul até Rondonópolis. O trabalho foi entregue em março de 2016. No Norte, nenhuma duplicação foi feita.
Nas mãos da empresa ainda restava a execução do segmento da rodovia dos Imigrantes (BR-070), na região de Cuiabá e Várzea Grande; e o trecho de Posto Gil (Diamantino) a Sinop – o que não ocorreu.
A extensão completa da BR-163 em Mato Grosso sob concessão da Rota do Oeste é de 850,9 km. No entanto, a duplicação de 400 km ficou sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Neste ano, a Rota do Oeste anunciou, por conta da crise, que faria a devolução da concessão. Temendo que uma nova licitação demorasse anos para ser concluída, o governo propôs assumir a concessão por meio do MT Par.
Veja os trechos prioritários: