O governo de Mato Grosso encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) explicações sobre a utilização de R$ 79,4 milhões recebidos dos recursos recuperados pela Lava Jato e que foram gastos no combate à pandemia da Covid-19.
O governo afirma que parte destes recursos foi alocada em estruturas hospitalares permanentes, com o objetivo de ampliar a capacidade já existente, de modo que, passada a demanda excepcional causada pela Covid-19, os leitos permanecerão à disposição da população.
Entre as ações realizadas no estado, segundo o governo, estão:
- Ampliação da estrutura física do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, com abertura de 109 novos leitos de UTI e 152 novos leitos de enfermaria;
- Ampliação da estrutura física do Hospital Regional de Colíder, com abertura de 16 novos leitos de enfermaria;
- Ampliação da estrutura física do Hospital Regional de Cáceres, com abertura de 10 novos leitos de UTI e 30 novos leitos de enfermaria;
- Abertura do Centro de Triagem Covid-19 na Arena Pantanal, oferecendo consultas, testes, medicamentos, exames, incluindo tomografia, totalizando mais de 152.627 pacientes atendidos;
- Abertura de 627 leitos de UTI em 1(um) ano, entre pactuados, próprios e em parceria com municípios de todas as regiões do Estado;
- Em obras para ampliação: Hospital Regional de Sorriso (10 leitos de UTI e 20 clínicos), Hospital Regional de Colíder (10 leitos de UTI e 20 clínicos), Hospital Regional de Alta Floresta (10 leitos de UTI); Total de testes RT-PCR e IGG/IGM realizados: 1.072.874.
O governo cita ainda o funcionamento do Centro de Triagem Covid-19, que foi implantado para atender toda a baixada cuiabana. No local, o cidadão tem atendimento médico, psicológico, realiza a testagem e exames (inclusive tomografia), recebe medicamentos e, em casos mais graves, é encaminhado diretamente para uma unidade de saúde apta a continuar o tratamento necessário, quando testado positivo.Por fim, o governo estadual pediu autorização para reverter os recursos financeiros provenientes da Operação Lava Jato em suas finalidades originais, a saber, para utilização na prevenção, fiscalização e combate a incêndios na Amazônia Legal, inclusive na faixa de fronteira.
Entenda o caso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu prazo, a contar de 19 de abril, para que o governador Mauro Mendes (DEM) preste contas sobre a destinação de R$ 79,4 milhões recebidos dos recursos recuperados pela Lava Jato e que foram gastos no combate à pandemia da Covid-19 em Mato Grosso.
A determinação também foi dada aos estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins, que também foram beneficiados com os recursos.
Este recurso é fruto da decisão do próprio ministro que determinou o repasse imediato de R$ 430 milhões recuperados pela Lava Jato para os governos dos estados compõem a Amazônia Legal.
Em maio do ano passado, o acordo foi homologado para realocação de recursos para o custeio das ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19).
À época, Alexandre de Moraes citou a emergência causada pela pandemia do Covid-19, que exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS).
