O governo federal promoveu acordo de cooperação técnica para realizar ações conjuntas visando aprimorar a proteção aos produtores rurais na tomada do crédito agrícola subvencionado, para prevenir a ocorrência da chamada “venda casada”. É o cumprimento de uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O acordo foi assinado nesta quarta-feira (16) entre os ministros Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Sergio Moro (Justiça), e tem duração de 24 meses, com possibilidade de renovação. Associações de classe como a dos Criadores de Gado de Mato Grosso (Acrimat), produtores rurais e representantes do setor no Congresso têm relatado ao Ministério da Agricultura situações de constrangimento impostas ao produtor rural na negociação do crédito agrícola.
Segundo a assessoria do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os relatos mostram que os bancos exigem a contratação de produtos financeiros, como títulos de capitalização, consórcios, seguros e manutenção de depósitos a prazo, para que o produtor tenha acesso ao financiamento.
“Essa prática, conhecida como venda casada, além de afrontar a legislação, compromete a efetividade da atuação do Estado na subvenção econômica das operações de crédito rural”, afirma o secretário adjunto da Secretaria de Política Agrícola, José Ângelo Mazzillo Júnior.
A subvenção foi estabelecida para proporcionar taxas de juros e condições de pagamento mais acessíveis ao produtor rural, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento das atividades agropecuárias do país. “A aquisição indesejada de produtos e serviços financeiros como condição para contratação do crédito rural anula boa parte dos esforços do Estado em proporcionar acesso ao crédito para o produtor rural, prejudicando ao final toda a sociedade”, argumenta Mazzillo.
Denúncia
Com essa ação conjunta, os ministérios da Agricultura e da Justiça buscam estimular o produtor rural a denunciar tais práticas. Para não prejudicar seu relacionamento com o banco, além de melhorias no canal www.consumidor.gov.br, o acordo prevê a instituição de novos canais para a realização de denúncias anônimas através de suas associações de classe.
Proteção ao produtor
No mesmo ato, será assinado um plano de trabalho, com dois objetivos principais: aferir a extensão do problema e adotar as ações coercitivas saneadoras. O plano será executado em dois anos. Neste ano, os novos canais de comunicação devem entrar em operação, e o produtor será informado dos seus direitos e da importância de sua participação para o sucesso desta ação.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) assinam como signatárias do acordo.
