O governador Mauro Mendes (União) assinará nesta terça-feira (4) o termo de ajustamento de conduta (TAC), entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste, para dar início à transferência da concessão da BR-163 à MT PAR.
A solenidade acontecerá no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, às 14 horas, e contará com a presença do presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e do ministro dos Transportes, Marcelo Sampaio.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na última quarta-feira (28), a transferência de controle acionário e o TAC com a Concessionária Rota do Oeste (CRO), responsável pela concessão de 822,8 km da BR-163, em Mato Grosso.
Agora, o processo de transferência do controle acionário da BR-163 para o Governo de Mato Grosso entra em sua segunda etapa, com a renegociação de dívidas junto aos bancos que financiaram a primeira parte da duplicação da rodovia com a Odebrecht.
Ao comprar as cotas de participação da Odebrecht Transport por R$ 1, por meio da MT Par, o Governo de Mato Grosso assume as dívidas contraídas pela Rota do Oeste para a duplicação de 120 km da BR-163, entre Itiquira e Rondonópolis, na região Sul do Estado.
Entretanto, diante dos investimentos que ainda serão realizados para que a duplicação da estrada seja concluída, o Governo busca a renegociação dessas dívidas.
Conforme a proposta apresentada pelo Governo, nos próximos dois anos será investido R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163, com recursos próprios.
Desse valor, R$ 300 milhões já estão no caixa da empresa estadual, enquanto o restante dos valores será repassado pelo Estado, segundo previsão orçamentária.
Fonte: MidiaNews