A deputada federal Gisela Simona (União Brasil), apresentou um projeto de lei que visa diminuir a proliferação dos cigarros eletrônicos pelo Brasil.
Na avaliação da parlamentar, a situação é uma questão de saúde pública. A pena também é maior quando relacionada com menores de 18 anos.
“PL 4888/2023, que tipifica crime contra a saúde pública a comercialização, importação, publicidade e oferta dos dispositivos eletrônicos para fumar. Também há aumento de pena para quem pratique essa conduta contra menores de 18 anos”, disse.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já proíbe comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada, porém não é crime.
“Há mais de duas décadas o Brasil trava uma luta contra o tabagismo, e tivemos avanço na legislação que vem restringindo a publicidade de fumar, bem como impondo medidas para desincentivar o uso destas substâncias”, destaca Simona.
A parlamentar ressalta dados do Instituto Nacional de Câncer, que apontam a redução de até 46% da população fumante no Brasil desde a implantação de regras mais duras pelos governantes.
“Mas vejam que essa conquista está ameaçada pela proliferação dos dispositivos, que são tão maléficos quanto o cigarro tradicional ou até mais, causando câncer, enfisemas, ataques cardíacos e outras doenças fatais”, pontua.
A parlamentar destaca ainda que o projeto de lei é um reforço a proibição da Anvisa.
“Assim é muito importante que essa proibição, que já consta com regulamentação da ANVISA, se torne lei e passe a criminalizar aquelas pessoas que comercializam, que ofertam esses produtos tão nocivos a saúde pública”, finaliza. (O Documento)