O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (15) para declarar inconstitucional o trecho da lei aprovada pelo Congresso que prevê o marco temporal como critério para a demarcação de áreas indígenas.
O marco temporal é uma tese que usa a data de promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988 — como o parâmetro para decidir se indígenas têm direito de reivindicar uma determinada área.
Entenda a disputa jurídica sobre o caso aqui.
O STF retomou o julgamento sobre o caso nesta segunda. Gilmar é o relator, e foi o primeiro a se manifestar. Ainda faltam votar os demais ministros da Corte.
O tema fica em deliberação na página do Supremo na internet até a próxima quinta-feira (18), se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaques (leva o tema ao plenário presencial).
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Protesto contra o marco temporal — Foto: Reprodução
Na semana passada, a Corte e o Senado seguiram caminhos diferentes em relação ao tema. Enquanto o tribunal começou a avaliar se é válida a lei que usa o critério para definir as áreas, os senadores deram aval para incluir o mecanismo na Constituição.
O tema é alvo de disputas entre os dois Poderes desde 2023, quando o Supremo considerou que é inconstitucional a aplicação do marco temporal na definição dos territórios dos povos originários.
(Por Fernanda Vivas, TV Globo— Brasília)