A decisão foi determinada   pelo ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu o pagamento.

A pensão foi restabelecida após o parlamentar, ter o benefício suspenso por de decisão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4601.

A ADI suspendeu a concessão de verbas para ex-governadores de Mato Grosso, mas, manteve o pagamento de pensão para as viúvas dos ex-gestores, o que criou um imbróglio jurídico.

Bezerra tem 79 anos e, segundo o ministro do STF, a não concessão do beneficio iria trazer relevante risco de dano ao parlamentar, se a decisão fosse deferida no final do processo.

A decisão foi concedida em caráter liminar e o mérito ainda será analisado pelo plenário do STF.