A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) suspendeu a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) da Prefeitura de Cuiabá. A informação consta no último Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nesta semana. A suspensão ocorreu por conta de distorções nos demonstrativos contábeis e fiscais apresentados pela administração municipal. O documento também coloca Cuiabá como a capital com pior desempenho para a quitação de despesas, incapaz de pagar as contas sem novas receitas.
Para o chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fabio Garcia (União), a constatação feita pela STN comprova os muitos problemas administrativos gerados pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). “Isso é reflexo de uma gestão desastrosa feita pelo Emanuel Pinheiro, que acumula dezenas de casos de corrupção, dívidas crescentes e uma cidade abandonada”.Fabio aponta que a gestão de Emanuel tem colocado Cuiabá em uma situação vergonhosa e que praticamente todos os dias há algum fato negativo envolvendo a gestão que é tornado público. “Essa é mais uma vergonha que Cuiabá coleciona por culpa dessa gestão completamente irresponsável, corrupta e ineficiente”.
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas da Prefeitura relativas ao ano de 2022. Além de apontar um expressivo aumento nas despesas, os conselheiros constataram um rombo de mais de R$ 1,2 bilhão. “Diante dessa situação revelada pela Secretaria do Tesouro Nacional, é preciso ver se esta situação de descontrole não é ainda maior”, pontua o chefe da Casa Civil.
Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais:
Desde 2016, o Tesouro Nacional publica anualmente o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais com o objetivo de aumentar a transparência e de fomentar discussões acerca das finanças dos Estados e Municípios.
O documento traz dados e análises sobre as principais informações fiscais dos estados e municípios, bem como as notas para a Capacidade de Pagamento (Capag) dos entes.
Os dados apresentados são padronizados e apurados segundo os conceitos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Este Boletim é composto pelo Panorama Fiscal, que contém informações fiscais dos Estados, Distrito Federal (capítulo 2) e Municípios (capítulo 3) de forma agregada. Posteriormente, são utilizados nove indicadores para analisar a situação fiscal das capitais estaduais em 2022 (capítulo 4). Além disso, o capítulo 5 traz os resultados simulados da análise de Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos Estados e Municípios.
As informações fiscais individuais para cada Estado e para o Distrito Federal foram publicadas em painel interativo na web, disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacao/fichas-dos-estados-informacoes-fiscais.