O governo do Estado pode rever o valor da multa para que o consórcio BRT aceite a rescisão amigável do contrato. A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, que afirma que está em negociação com as empresas responsáveis pela obra de implantação do novo modal em Cuiabá e Várzea Grande.
“Um acordo amigável, obviamente, ele precisa garantir o atendimento ao interesse público, em especial a continuidade das obras já abertas e também uma composição de valores entre o que o governo entende que é devido e o que a empresa entende que é devido”, disse o integrante do primeiro escalão estadual, sem dar muitos detalhes sobre a questão de valores.
Por não ter cumprido o cronograma de obras especificado em contrato, o consórcio BRT teria que pagar uma multa de aproximadamente R$ 50 milhões ao governo do Estado. Isso, porque as três empresas que compõe o consórcio já teriam recebido 40% dos recursos da obra, mas entregou apenas 28%.
Garcia afirma que o governo está buscando um entendimento com a empresa, principalmente para que a obra na Avenida do CPA, já iniciada e que tem causado transtornos à população, seja concluída. Inclusive, uma reunião com representantes do consórvio está marcada para o início da tarde de hoje (18).
Ele lembra que, no último dia 13, o Governo do Estado concedeu mais cinco dias de prazo para que o Consórcio BRT apresente sua defesa a respeito da notificação de intenção de rescisão contratual. A notificação do rompimento do contrato ocorreu, oficialmente, no dia último 5.
O secretário deixa claro que, caso não seja possível chegar a um acordo, o governo buscará um término unilateral do contrato, mas sempre com o objetivo de garantir a conclusão da obra. “Será um término amigável, onde a gente encontra uma solução de continuidade da obra, ou será um término unilateral por parte do governo”, explicou.
Questionado se a quebra unilateral não atrasaria ainda mais as obras do novo modal, tendo em vista as grandes chances de judicialização do tema por parte do consórcio, Garcia não vê prejuízos, e acredita que uma nova contratação poderia ser feita sem problema algum.
“Não, não, de forma alguma. Até porque a rescisão unilateral, se for judicializada, você discute na justiça as consequências do contrato, mas obviamente o governo, defendendo interesse público, tem toda a possibilidade de dar continuidade em outro tipo de contratação. E hoje a gente vive um ambiente político de todas as instituições querendo que esse BRT termine. Portanto, nós vamos ter respaldo para que a gente possa recontratar e continuar essa obra”, completou.
Por fim, o chefe da Casa Civil garantiu que o governo está comprometido em concluir o BRT durante o atual mandato do governador, destacando o empenho do governo para que a obra seja finalizada. “Não, o governador está 100% empenhado em terminar essa obra do BRT e nós vamos fazer tudo o que for necessário para que a gente possa terminar a obra do BRT”, concluiu.
(Leiagora)