O vereador Dilemário Alencar (União) classificou como retrocesso a aprovação da medida que determina votação secreta para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá. De acordo com ele, o processo de votação feriu o regimento interno da Casa de Leis.
“Foi um festival de atropelos, regimentalmente falando, e foi um retrocesso”
“Do ponto de vista regimental, essa matéria não foi lida em sessão ordinária e o regimento interno é muito claro sobre isso. Outra coisa, o quórum do regimento é muito claro no artigo 177, quando fala que é necessário dois terços. Então, teria que ter 17 votos e eles tiveram apenas 15”, disse.
“Foi um festival de atropelos, regimentalmente falando, e foi um retrocesso, porque o homem público não tem que ter segredo, tem que votar tudo aberto aqui na Câmara”, acrescentou.
A aprovação do projeto que mudou a regra de votação para a eleição da Mesa aconteceu na manhã desta sexta-feira (27) em uma sessão ordinária na Câmara Municipal. Foram 15 votos a favor e nove contrários à mudança. A eleição da próxima direção do legislativo ocorre em 1º de janeiro de 2025.
A proposta aprovada hoje altera o artigo 22 do Regimento Interno da Câmara. “A votação será nominal, com voto escrito em cédula de papel, de forma secreta e depositado em urna”, diz o texto.
A toque de caixa
Dilemário, que será líder do prefeito eleito Abilio Brunini (PL), criticou ainda a medida por ferir uma tradição da Casa de Leis, que sempre teve votação aberta. Além disso, citou a rapidez com que a mudança foi aprovada.
“A votação para a Mesa Diretora na Câmara sempre foi tradicionalmente voto aberto, para não ter sigilo. E faltando apenas cinco dias para a eleição da mesa diretora mudam a regra do jogo”, disse.
O vereador negou, ao menos por ora, a intenção de judicializar a votação. “Olha, a democracia é isso, a maioria venceu. Agora, se alguém quiser questionar judicialmente, mas eu não vou fazer isso, porque respeito a democracia”.
(MidiaNews)