A juíza eleitoral Kátia Rodrigues de Oliveira indeferiu a candidatura do ex-prefeito de Poconé, Clóvis Damião Martins (PTB), por ser ficha suja, devido à rejeição de contas no TCU, em decisão irrecorrível.
O indeferimento atende pedidos feitos pelo Ministério Público Eleitoral e pela a Coligação Poconé Não Pode Parar. O candidato ainda pode recorrer no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Segundo a petição, são inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
Segundo o promotor, Clóvis Martins, no exercício do mandato de Prefeito Municipal, teve suas contas relativas a verbas de convênio advindas da FUNASA julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, em decisão definitiva.
De acordo com o Relatório de Tomada de Contas Especial, concluiu pela ocorrência de dano ao erário, pela integralidade dos valores repassados, R$ 90.000,00, cujo valor atualizado até 24.08.2010, era de R$ 138.669.53, em razão do não saneamento das pendências apontadas no Relatório de Visita Técnica nº 1, que apontou a execução da obra em discordância com o projeto final aprovado pela Funasa.
TCU:
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito do município de Poconé, Clóvis Damião Martins. Além do ex-prefeito, a empresa CSP Construções Saneamentos e Pavimentações também sofreu as mesmas sanções.
As sanções foram motivadas pela comprovação de irregularidade na aplicação dos recursos federais recebidos para execução de ampliação do sistema de abastecimento de Água no Distrito do Chumbo.
De acordo com o TCU, houve fraude na comprovação de despesas, os ministros apontaram a omissão do ex-prefeito ao realizar pagamentos de serviços não executados em conformidade com o contrato. Além de ficar inabilitado para o exercício de cargo público, o ex-prefeito Clóvis Martins terá que devolver cerca de R$ 30.925,00 corrigidos, além de pagar uma multa de R$ 12 mil.
Com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-prefeito de Poconé ficou inelegível. A relação incluiu o nome do ex-gestor municipal na lista dos ficha suja e foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes do prazo legal, estabelecido pela Lei Eleitoral.