Na sessão da Câmara de Cuiabá desta quinta (5), o vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) apresentou uma proposta para inibir e prevenir o assédio moral e o assédio sexual na Câmara de Cuiabá. Na tribuna, ele lembrou que a iniciativa dá a oportunidade à instituição fazer o “dever de casa” e citou os exemplos da Câmara Federal, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública que possuem resoluções semelhantes.
O Projeto de Resolução quer estabelecer ações e políticas institucionais para prevenir e inibir o assédio moral e sexual, discriminação, preconceito e outras formas de violência no âmbito da Câmara de Cuiabá.
A sugestão foi encaminhada ao vereador pela defensora pública, Rosana Leite Antunes de Barros, que é membro da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege e Coordenadora do Nudem/MT.
A defensora comemorou o projeto e destacou que “é preciso pensar nas muitas violências a que as pessoas ficam expostas em todos os lugares, principalmente as mulheres. Enfrentar o assédio nas suas múltiplas formas, é garantir a democracia, para que possamos sentir a igualdade que queremos. O direito de ir e vir sempre ficará mitigado quando os assédios estiverem presente. O ambiente de trabalho é o segundo local onde mais convivemos, depois do nosso lar, devendo ser extirpadas todas as formas de violência”.
Ela ainda explicou que é necessária e urgente a facilitação das denúncias desses delitos, dentro do Poder Público. “Parabéns ao vereador Fellipe Correa pela iniciativa importante em prol das servidoras e servidores do Poder Legislativo de Cuiabá”, concluiu.
Na tribuna da Câmara, o vereador dirigiu sua fala aos colegas de Parlamento pedindo o apoio na aprovação e agradeceu a contribuição da defensora em relação ao tema
“Gosto de dar o mérito àqueles que usam nosso papel de representação para encaminhar propostas. Nesse caso, recebemos a sugestão da defensora pública Rosana Leite e esta resolução já existe no Poder Judiciário, por determinação do CNJ, e na Câmara Federal. Peço aos colegas a atenção, pois este é uma excelente oportunidade de darmos o exemplo dentro de casa”, destacou o vereador.
Prevenir e inibir
O projeto prevê a criação de uma série de ações internas na Câmara, entre elas se destaca a criação de uma comissão para preservação, atenção e acolhimento de vítimas dos assédios moral e sexual, dentro da Câmara Municipal de Cuiabá, tendo como prioridade a integridade física e psíquica da vítima.
Os eventuais casos serão tratados pela comissão que deve resguardar o sigilo e apurar a situação. As denúncias serão recebidas pela Ouvidora da Câmara e encaminhadas à Comissão.