A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-MT) encaminhou ofício para o presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Jucá do Guaraná, se manifestando de forma contrária à criação da taxa de lixo na capital. O documento foi encaminhado nesta quarta-feira (22), durante a primeira audiência pública para debater o tema, convocada pelo vereador Diego Guimarães.
Conforme o texto do ofício, o Projeto de Lei Complementar n. 38/2022 não traz direcionamento de como a taxa seria aplicada, além de gerar instabilidade da diminuição de renda da população cuiabana. A nota ressalta, ainda, que os consumidores já pagam anualmente a taxa de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), fonte de receita que contempla os serviços de coletas de lixo e limpezas urbanas.
Para o presidente do Sistema Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, a população já arca com muitos tributos. “Todos estamos retomando o fôlego devido aos impactos gerados pela pandemia da Covid-19. A Fecomércio-MT é contrária à constituição de mais um tributo, que afetará tanto os comerciantes quanto à população em geral. Por isso, solicitamos o arquivamento do projeto de lei por não atender aos interesses da nossa capital”, enfatizou.
Além da federação, também participaram da audiência pública representantes da Prefeitura de Cuiabá, Câmara de Dirigentes Lojistas, Limpurb (Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e moradores de vários bairros de Cuiabá.
O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.
