A direção da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) manifestou-se favorável ao Projeto de Lei 810/2022, de autoria do deputado Professor Allan Kardec (PSB-MT), que institui o Programa de Recuperação do Setor Comercial e dos Imóveis Comerciais do Centro Histórico de Cuiabá e regiões próximas.
Em nota técnica encaminhada ao deputado no fim de outubro, a instituição aprova o “programa de recuperação destinado à reestruturação do comércio do centro, para atrair de volta empreendedores e empregos, e devolver à região sua importância histórica, cultural e comercial”.
“A qualificação do espaço público, a restauração dos monumentos e a criação ou apoio de atividades que atraem visitantes, turistas ou pessoas de maior poder aquisitivo da cidade geram valorização imobiliária e uma receita que seria suficiente para garantir, via mercado, a sustentabilidade econômica”, descreve o superintendente da Fecomércio, Igor Cunha, na nota técnica.
“É preciso e urgente reconhecer o estado de calamidade em que se encontra o centro histórico e lutar pela sua recuperação. Além da questão econômica e social dos negócios e empregos, também é necessário a recuperação histórica da região que representa a formação cultural de Cuiabá desde o período colonial”, defende o deputado Professor Allan.
A proposta inclui ainda a criação do Selo Patrimônio Histórico Comercial de Cuiabá.
O programa
O deputado explica que o programa objeto da proposta consiste na concessão de benefícios fiscais, instrumento de política econômica utilizado historicamente para alavancar o desenvolvimento.
Na prática, contempla a redução ou extinção de alíquotas de tributos estaduais e municipais por tempo específico recolhidos por empresários e pagos pelos consumidores. A proposta inclui a redução e/ou isenção dos tributos incidentes sobre as tarifas de serviços públicos concedidos.
Ele informa que em geral a isenção fiscal pode ser de 10 a 15 anos. A efetivação do programa implica a celebração de convênios e parcerias entre o Governo do Estado, a Prefeitura de Cuiabá e representação do comércio e da cultura, entre outras organizações.
“A falta de segurança, a desordem urbana, a proliferação de moradores em situação de rua e o êxodo de empresas contribuem ainda mais para o esvaziamento de pessoas da região do centro histórico de Cuiabá”, argumenta o deputado Professor Allan.
Jonas da Silva
Assessoria