O governador Mauro Mendes (União Brasil) voltou à defender uma reforma no Código Penal brasileiro, visando coibir práticas criminosas e avaliou que no mundo do crime as leis severas e cruéis no combate “práticas” que destoem do regramento da organização criminosa.
“Nós temos que endurecer, porque quando você tem penas duras, e muito duras, isso transforma e comportamento social”, disse à imprensa. Mauro foi questionado sobre qual seria a melhor alternativa, além do endurecimento das penas, para impedir crimes violentos no Brasil praticados por facções. O gestor lamentou não haver penas como prisão perpétua ou pena de morte no país, já que são descritas e proibidas na Constituição Federal.
“O que fazer além de aumentar a pena? Só nos resta fazer isso ou ir a pena máxima, que infelizmente, a Constituição brasileira veda. Há não ser que haja aja uma mudança de cláusulas pétreas da nossa Constituição […] Por isso que eles fazer valer a lei deles, porque eles têm uma lei tão dura e tão cruel, que a lei deles vale muito mais que a nossa lei, que é frouxa”, pontuou.
Narcocídio
Na semana passada ocorreu na Assembleia uma audiência pública para debater o projeto do senador Jayme Campos (União Brasil), que tipifica o crime de ‘narcocídio’, assassinato relacionado ao tráfico de drogas, com penas previstas de 20 a 30 anos de prisão e multa.
Segundo o governador, nos últimos 30 anos, a Segurança Pública no Brasil apresentou dados alarmantes, diante da escalada do crime organizado em várias partes do país, sendo necessário ocorrer mudanças, caso contrário, os resultados podem piorar.
“Portanto, uma iniciativa como essa, que visa debater o arcabouço jurídico e legal do país, é um dos caminhos que temos que percorrer para dar uma solução nova para este velho problema. Se continuar agindo como sempre agimos, provavelmente vamos ter os mesmos resultados e os últimos 30 anos mostram que não nada bom os resultados da Segurança Pública como um todo”, endossou.
Reorganizar Sistema
Para Mauro, embora tenha realizado investimentos na área da Segurança Pública, com aquisição de equipamentos e armamentos de “ponta” e contratação de agentes, não tem sido o suficiente nesta luta. O gestor revela que alertou ao ex-presidente e ao atual, Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT), respectivamente, de que o país necessita de mudanças profundas.
“Eu falei para Lula e ao Bolsonaro, que ao longo desses últimos 30 anos, se nós olharmos todos os indicadores de Segurança Pública do Brasil, eles pioraram. Quando se afirma essa triste constatação, ela mostra que existe algo de muito mais grave e profundo acontecendo no país. Esforços individuais de investir em segurança, comprar armamento e contratar mais profissionais, tem sido feito por nós de Mato Grosso e por muitos estados. Mas as coisas continuam piorando. Então a gente precisa reorganizar o sistema de combate aos crimes e aos criminosos”, acrescentou.
Congresso é solução
Por fim, pontuou que cabe ao Senado e a Câmara Federal aprimorar as leis e atacar as organizações criminosas, que afetam diretamente a população, que segue exposta e vulnerável. Ele ressalta que no ano passado foram apreendidos mais de 50 mil quilos de drogas no estado, de um total difícil de ser mensurado.
“Eu sempre disse, no Brasil, o Congresso Nacional é quem compete fazer os marcos legais, precisa de uma profunda modificação porque os resultados estão aí. As facções crescem no Brasil inteiro e o tráfico de drogas aumenta ano após ano. Em quatro anos, nós apreendemos mais de 50 toneladas de drogas em Mato Grosso, só neste ano foram 8 toneladas. Então, todo dias nós apreendemos e quantos por cento do que nós apreendemos é aquilo que está passando ou circulando? Ninguém tem este dado”, concluiu.
Fonte: RD News