A cobrança da taxa de lixo em Cuiabá está suspensa por determinação do Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON-MT). O anúncio foi feito pelo chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fabio Garcia, que nesta segunda-feira (22.01) esteve na sede do órgão para tratar do assunto. De acordo com ele, o próximo passo é lutar para que a cobrança aos cuiabanos seja extinta definitivamente.
A suspensão teve como fator determinante o descumprimento, por parte da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de artigos da lei que instituiu a cobrança. O principal deles era a possibilidade, por parte do consumidor, de optar pela cobrança da taxa na fatura dos serviços de fornecimento de água ou de forma separada, o que não ocorreu.
“Começamos a semana com uma boa notícia. Isso porque o PROCON já determinou a suspensão da cobrança abusiva da taxa de lixo. A suspensão foi determinada por dois motivos, primeiro pela abusividade da cobrança e segundo por vir junto da fatura de água, o que é ilegal”, destacou Garcia após a reunião.
Secretária Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos de Consumidor, Márcia Conceição dos Santos salientou que Águas Cuiabá, concessionária dos serviços de água e esgoto da capital, já está proibida de fazer a cobrança da taxa junto da fatura emitida por ela. “Isso prejudica o consumidor”.
O aumento da taxa, que ultrapassou os 200%, foi classificado por Fabio como mais um atestado de má gestão e uma tentativa de Pinheiro em transferir para a população a conta de uma administração muito ruim. “A má gestão de Emanuel gerou um rombo de mais de R$ 1,7 bilhão nos cofres públicos. E mesmo gastando muito mais do que arrecada, a prefeitura deixou a cidade abandonada, esburacada, suja e com graves problemas em todas as áreas. Depois de tudo isso, o prefeito tenta, mais uma vez, transferir a fatura da má gestão para o povo”.