O deputado estadual Fabio Tardin “Fabinho” (PSB), comemorou a aprovação de quatro Projetos de Lei (PL) de sua autoria, que passaram em primeira votação, durante a sessão plenária realizada nesta última quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa. As propostas foram: PL nº 821/2023, PL nº 933/2023, PL nº 817/2023 e o PL nº 930/2023.
“Dentre as proposições aprovadas, gostaria de frisar o PL que assegura o detalhamento de informações nas faturas dos consumidores, sobre o consumo de energia solar. Ressalto também, o outro PL que trata da identificação dos produtos que são produzidos no Estado, visando fortalecer e fomentar a economia, elevando o nome de Mato Grosso para o Brasil”, disse o deputado.
Sobre os novos PLs apresentados no Parlamento, Fabinho destacou que uma das iniciativas, prevê a obrigatoriedade das empresas que produzem carimbo no Estado, solicitarem no ato do pedido, a documentação de inscrição do profissional no respectivo órgão de formação. Tardin explicou que o objetivo é oferecer segurança à sociedade, dificultando a ação de falsas emissões de carimbos.
Por fim, o deputado ressaltou a importância de outra ação, que dispõe sobre a forma de aperfeiçoar o atendimento preferencial a idosos, gestantes e pessoas com deficiência em repartições públicas de Mato Grosso.