O Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV e o Relatório de Impacto de Vizinhança-RIV da nova sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande foram apresentados a representantes de diversos segmentos da sociedade em audiência pública realizada no município, atendendo a legislação municipal para aprovação de projetos do porte da nova sede das promotorias de Justiça de Várzea Grande.
Durante a apresentação, foram abordadas informações gerais sobre o empreendimento, caracterização, delimitação das áreas de influência direta e indireta, sistema viário e de transporte, infraestrutura existente e complementar, análise do uso e ocupação do solo, diagnóstico do meio socioeconômico, geração de emprego e valorização imobiliária.
Entre os pontos destacados do projeto, estão a tomada de decisões arquitetônicas sustentáveis, tais como: iluminação zenital com a utilização de recursos para aproveitamento da luz natural no interior da edificação e ventilação cruzada, visando amenizar a temperatura nos ambientes de concentração sem ventilação mecânica.
O RIV também trouxe ações mitigadoras e compensatórias para o empreendimento, como por exemplo, a construção de ponto de ônibus e reforço da sinalização vertical e horizontal, tendo em vista o tráfego maior de pessoas e veículos na região em função dessa obra.
O representante do Departamento de Engenharia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso no evento, arquiteto e autor do projeto, Wander Cássio, explica que durante a audiência foram apesentadas algumas sugestões que podem ser aproveitadas. A promotora de Justiça que atua na defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística em Várzea Grande, Maria Fernanda Corrêa da Costa, indagou se o projeto prevê a utilização de energia fotovoltaica e reutilização de água pluvial.
Segundo o arquiteto, existe apenas a previsão de instalação de energia fotovoltaica na futura cobertura dos estacionamentos. Em relação a água pluvial, tendo em vista algumas experiências no interior, seria necessário um estudo levando em conta que o reúso de água pluvial necessita de grandes reservatórios para o período de chuvas do local. A promotora de Justiça também fez questionamentos referentes à pavimentação de calçadas, pavimento nas pistas de rolamento e iluminação pública e foi informada que as calçadas do terreno do MP serão executadas durante a obra.
Morador antigo da região, Antônio de Souza, relatou a preocupação sobre a contaminação do lençol freático com a rede de esgoto. Segundo o arquiteto do MPMT, o Departamento de Esgoto de Várzea Grande (DAE) informou que não há tratamento de esgoto nas imediações, dessa forma, o projeto arquitetônico da nova sede das Promotorias de Justiça prevê o tratamento interno de todo o esgoto sanitário produzido. A audiência pública foi realizada no dia 30 de agosto.
Política Urbana
O EIV é um dos instrumentos da política urbana, sendo que seus principais objetivos são: possibilitar o desenvolvimento das funções sociais e ambientais de uma cidade/região/terreno, bem como garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos habitantes. “Já o RIV apresenta as medidas mitigatórias a serem implementadas, visando que esses possíveis impactos identificados, causados por uma obra de grande porte, causem o mínimo de interferências à comunidade e ao meio ambiente”, esclarece o chefe do Departamento de Engenharia do MPMT, arquiteto José Francisco de Pinho.
A nova sede das Promotorias de Justiça em Várzea Grande localizará no loteamento Chapéu do Sol e será composta por 24 gabinetes para promotores de Justiça, salas de apoio, biblioteca com espaço para atendimento ao público e auditório com capacidade para mais de 140 pessoas. Toda a edificação atende às regras de acessibilidade. O início da obra está previsto para janeiro de 2020 e término no segundo semestre de 2022.
