O vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) classificou o R$ 1,2 bilhão em dívidas da Prefeitura de Cuiabá como consequências da má gestão e corrupção da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. O valor da dívida foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), esta semana.
Durante a sessão desta quinta-feira (30), o parlamentar fez duras críticas à atual gestão e afirmou que a Câmara de Cuiabá também deve ser mais rígida para que o prefeito Emanuel Pinheiro deixe a gestão do município.
“Essa Casa tem responsabilidade pois, como colegiado, já deveria ter aberto um dos 12 processos de cassação apresentados. A Câmara tem obrigação de reprovar essas contas. Estamos falando de mais de R$ 1 bilhão de dívida acumulada que vai ficar para a população pagar”, destacou.
Segundo Fellipe, o reflexo dessa dívida é visível na realidade dos serviços prestados na Saúde, Infraestrutura e Educação. Uma nova comissão processante deve ser iniciada.
“A saúde, com muito esforço, agora está começando a ter médico, medicamento, porque a Justiça tirou da mão do prefeito a pedido do MP. No entanto, a Educação está caótica e a cidade repleta de buracos – vamos intervir em tudo? Penso que este contexto impõe a reprovação e inelegibilidade dele [Emanuel], assim como vamos pedir abertura de mais processantes para salvar a qualidade de vida dos cuiabanos, pois enquanto o prefeito não sair, não há esperança”, concluiu.
Reprovação das Contas
O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), votou pela reprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Cuiabá, referentes ao exercício de 2022. O voto foi proferido em sessão realizada nesta terça-feira (28) e aponta um rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas do município.
Entre as principais irregularidades apontadas estão o gasto entre receita corrente e despesa corrente acima de 95%, a não apuração das perdas com dívida ativa tributária/não tributária, ou seja, o que deixou de receber, para que fosse ajustado, inscrição dos restos a pagar do exercício de 2022 sem disponibilidade financeira para isso, e créditos adicionais (autorizações de despesas não computadas ou insuficiente).