Em 2012, portanto, há oito anos, uma acadêmica apresentou defesa de tese para conclusão do curso de Ciências Contábeis, em que ela fez o seguinte relato: “A reforma tributária tem sido amplamente discutida pelos produtores e consumidores que vêem a necessidade de que o Governo crie uma proposta que venha simplificar e harmonizar o atual Sistema Tributário Nacional para garantir maior eficiência e competitividade à produção brasileira, reduzindo a carga fiscal, para que com isso haja uma produção mais eficiente e contribuição para o crescimento das empresas”.
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Nesta sexta-feira, dia 31, ao reinstalar a Comissão Especial Mista da Reforma Tributária, a expectativa inicial é de que não seja apenas ‘mais uma ampla discussão da reforma tributária’. Sob a presidência do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), tampouco se espera que seja uma ‘reforma parcial’. O assunto é espinhoso em terreno árido, mas que, de toda sorte, precisa ser enfrentado com muita determinação, para que, ao final, emirja uma nação moderna e eficiente.
E quando se fala em nação moderna e eficiente, não podemos pensar em um país rico para ricos, mas de um país rico que seja justo com todo o seu povo, onde, sem falsa retórica, as oportunidades sejam iguais para todos, em que haja abundância, sobretudo, no aspecto da saúde, segurança e educação e assistência. Daí, por mais complexo que seja, se faz de vital importância a participação ampla de todos os elementos ativos da sociedade.
A reforma tributária, a rigor, deveria ser a primeira de todas as reformas estruturais que o Brasil precisa para ocupar o patamar da modernidade. Não foi. Porém, antes tarde do que nunca.
A busca pela harmonização do Sistema Tributário Nacional deve-se dar de fato, sobre as regras máximas de simplificação e desburocratização. Deve ser construída observando, acima de tudo, a capacidade contributiva do tecido social brasileiro, porque quem ganha menos não pode pagar o mesmo que aqueles que ganham mais. Lamentavelmente, no Brasil os pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os ricos. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada), quanto menor a renda do trabalhador brasileiro, mais tributos ele paga em relação ao total do que ganha.
Hoje 10% mais pobres contribuem para o Tesouro com 32% de seus rendimentos; enquanto isso, os 10% mais ricos, contribuem com apenas 21%. Essa conta não fecha.
Importante observar que a desigualdade no pagamento de impostos acontece porque a arrecadação brasileira está concentrada em cobrar impostos de bens e serviços, como sabonete e passagem de ônibus, consumidos em proporção maior pelas pessoas mais pobres e não na renda. Essa dinâmica precisa mudar, invertendo a lógica da tributação, que deve atingir, especialmente, o capital imobilizado e especulativo, que nada acrescenta.
Criar novos impostos
aumentando a carga tributária – deve ser assunto vencido, fora de cogitação. Ao modernizar o sistema tributário, o efeito prático será um ataque direto a evasão de receita, cujo índice impressiona: chega à casa dos 27% do que se arrecada, algo em torno de 9 a 10% do PIB. É muito! Não… É um absurdo.
Aliás, único tributo aceito neste momento será a taxação das grandes fortunas, no que quero fazer coro com a organização “Milionários pela Humanidade”, que há poucos dias publicaram uma carta, assinada por 83 donos de fortunas, em que pediram para os governos cobrassem mais impostos do grupo dos mais ricos entre a população como forma de combater o efeito da pandemia.
Na semana passada, ao participar de uma live com especialistas para tratar dos cenários futuros do Brasil pós-pandemia, sobretudo no tocante a geração de emprego, um relato me chamou a atenção e que ilustra bem onde precisamos chegar: “Fui tentar convencer um empresário do México a investir em Mato Grosso. Esse grande empresário disse que teria todo o interesse, não fosse a experiência de conhecer um andar inteiro de um edifício em São Paulo de uma outra empresa. Esse andar tinha com dezenas de contadores e funcionários e era destinado apenas e tão somente a cuidar da contabilidade fiscal”.
Segundo o Portal Tributário, o Brasil conta atualmente com 93 tributos que acabam obrigando as empresas a gastarem mais de 2 mil horas com apurações e obrigações acessórias por ano. Isso, por si só, mostra o quanto precisamos insistir na simplificação e na desburocratização do Brasil.
*WELLINGTON ANTÔNIO FAGUNDES é senador da República por Mato Grosso pelo PL, membro da Comissão Especial Mista da Reforma Tributária; da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios.
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