Os números da nossa economia e seus reflexos sobre a qualidade de vida da população, medida na extensão da crise fiscal que se abateu sobre o nosso País a partir de 2013, não deixam dúvidas: estamos no limite para apresentar a sociedade uma alternativa consistente para enfrentar essa dura realidade. Há muito o Brasil clama por reformas. Vivemos nova era e novos tempos.
De todas as medidas previstas e encaminhadas, a Reforma Tributária, é a mais aguardada por todos os brasileiros. É a grande reforma do momento.
O Brasil enfrenta hoje uma “guerra de tributação”, que impede o crescimento, trava a economia e complica esse sistema tributário. São milhares de legislações, milhões de portarias e decretos que atrapalham a construção de um Brasil pujante e desenvolvimentista.
O resultado disso recai justamente no cidadão, que cobra serviço público de qualidade, seja na área da saúde, educação, segurança e logística eficiente com mais ferrovias , hidrovias, aerovias e mais e melhores estradas.
Ou seja: quem paga o imposto, quer aquele recurso que ele pagou de volta com um bom serviço prestado. Muitas vezes faltam remédios, merendas escolares, atendimento em hospitais e segurança. Isso é inadmissível…
Então por isso, essas reformas precisam vir para que os recursos possam ser efetivamente transformados em benefícios. A hora é passada!
Ao meu ver, o centro da questão está na carga tributária sobre o consumo. Reduzi-la é um imperativo.
Senão, vejamos:
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, hoje 16,52% do valor do cafezinho sai em forma de imposto do bolso de quem o consome. Não dá para concordar que 33,95% do preço pago a um simples pedaço de bolo ou um de pão seja em forma de impostos. Uma simples garrafinha de água tem atualmente 37,44% de tributos.
Portanto, o atual modelo, está vencido e precisa ser substituído por práticas garantidoras modernas e eficazes, em nome da eficiência do estado brasileiro.
O imposto pago é fruto do trabalho de cada um. Por isso temos que simplificar o nosso país: criar oportunidades para quem quer gerar emprego e empreender.
Se fala muito em tamanho do Estado. Ora, quero dizer que o tamanho do Estado ideal é aquele que possa atender adequadamente o cidadão. Por isso, minha expectativa é de que possamos conduzir essas reforma sob o prisma do Pacto Federativo. É preciso garantir a sobrevivência dos Estados e dos municípios até que essas reformas possam ser implementadas e venham a surtir os efeitos, na defesa dos interesses dos cidadãos e cidadãs brasileiras.
Os próximos meses, portanto, serão de muito trabalho e de muitos debates. Precisaremos dispor de muita perseverança ao encaminhar, da melhor maneira possível, essas necessárias transformações.
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*WELLINGTON ANTONIO FAGUNDES é senador da República por Mato Grosso e vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Municipalismo no Congresso Nacional.
