O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), conhecido como Emanuelzinho, em entrevista ao VGN nesta terça-feira (02.04), expressou sua preferência pela análise de mérito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Esta ação contesta a constitucionalidade da Lei do ‘Transporte Zero’, a qual, após ser ‘flexibilizada’, proibiu a pesca de 12 espécies de peixes em Mato Grosso.”
“Nós já tínhamos manifestado nos autos o desinteresse na conciliação em virtude de que não havia a possibilidade de se contemplar os ribeirinhos com acordo, em que o Governo do estado não aceita ceder em nada, sem que isso prejudicasse do ponto de vista previdenciário, da aposentadoria e do acesso ao trabalho e à dignidade humana desses trabalhadores, os quais são mais de 15 mil famílias em Mato Grosso. Preferimos mesmo que o ministro André Mendonça se manifeste no mérito, se manifeste pela incondicionalidade total”, declarou o deputado federal.
A declaração do deputado federal foi após o ministro suspender a audiência de conciliação e decidir pelo encaminhamento da ADI para análise dos 11 ministros no Plenário do STF.
De acordo com Emanuelzinho, não é possível operar com legislação parcialmente efetiva. Ele aponta que uma medida legislativa parcialmente definida compromete diretamente a subsistência dos pescadores profissionais de Mato Grosso, que dependem dessa atividade para viver. “Não é viável trabalhar com uma legislação que seja parcialmente aplicável, deixando a outra parte sem eficácia. Essa integralidade é crucial e fundamental para assegurar a sobrevivência digna dos trabalhadores do setor da pesca artesanal no Estado de Mato Grosso”.
Ele encerrou, garantindo que seguirá trabalhando em defesa da população ribeirinha de Mato Grosso. “Continuaremos lutando, apresentando os argumentos técnicos, científicos que embasam a nossa visão e questionam veementemente esse projeto extremamente violento do Governo de Estado chamado Transporte Zero.”
(VGN)