O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), iniciou a manhã numa reunião a portas fechadas com a Procuradoria Geral do Município (PGM). O encontro às pressas é efeito da decisão assinada no início da noite de segunda-feira (18) que sobrestou o processo da intervenção na Saúde da Capital. A homologação do Termo de Ajusamento de Conduta (TAC) que suspende a representação interventiva impõe à prefeitura uma série de obrigações delimitadas pelo gabinete estadual de intervenção.
Resistente a ceder aos comandos do governo, Emanuel Pinheiro estuda a possibilidade de não ‘receber de volta’ a Secretaria de Saúde do município, caso precise cumprir o pacto feito pela interventora Daniela Carmona com o MP. Com a homologação do TAC, a Pasta será ‘devolvida’ à administração municipal no dia 31 de dezembro.
A decisão do desembargador Orlando Perri veio à tona na manhã desta terça-feira e obriga, dentre outras coisas, que a prefeitura de Cuiabá apresente ao Tribunal de Contas um plano de trabalho com ações concretas, responsabilidades, metas e prazos para o efetivo cumprimento do acordo.
O descumprimento do TAC, segundo a decisão, resultará na retomada da tramitação da Representação Interventiva.
(HNT)