Um novo pedido para abertura de uma comissão processante contra o prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB) foi protocolado na Câmara Municipal de Cuiabá na última quinta-feira (4).
O documento é assinada pela promotora de vendas Fabiany Arias e já está nas mãos do presidente da Casa, vereador Jucá do Guaraná (MDB).
Agora, há dois pedidos de abertura de comissão contra Emanuel no Legislativo Municipal. O primeiro foi protocolado pelos vereadores da oposição e assinado pelo segundo suplente de vereador Fellipe Corrêa (Cidadania). Caso alguma delas seja aberta, a comissão pode levar à cassação do mandato do emedebista.
O vereador Dilemário Alencar (Podemos) afirmou que o presidente não comunicou os vereadores a respeito do segundo pedido.
Disse, porém, que pelo Regimento Interno da Casa, Jucá do Guaraná terá que apresentar o documento na próxima sessão, marcada para terça-feira (9).
“Nós ficamos sabendo através de servidores da Câmara que foi protocolado esse novo pedido [de uma comissão processante]. Mas, o presidente não apresentou cópia para conhecimento dos vereadores sobre o teor do pedido”, disse.
“Pela legislação, como foi protocolado na última quinta-feira, ele terá que ler esse novo pedido na próxima sessão de terça-feira. Mas, não comunicou nada aos vereadores”, acrescentou.
Novos pedidos
O vereador ainda disse acreditar que novos pedidos contra Emanuel devem ser protocolados na Câmara Municipal ao longo dos próximos dias.
“Eu penso que a tendência é outros moradores de Cuiabá protocolarem novos pedidos, porque a última sessão na Câmara foi muito mal conduzida pelo presidente. Ele está se mostrando bastante tendencioso a continuar defendendo os interesses do prefeito afastado pela Justiça por graves denúncias de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde”, disse.
A sessão citada por Dilemário ocorreu na última quinta-feira (4) e votaria o pedido da oposição para abertura da comissão processante contra o prefeito afastado.
A sessão, no entanto, foi marcada por um bate-boca entre parlamentares da base e da oposição e Juca do Guaraná a encerrou sem votar o pedido.
Prefeito afastado
Emanuel foi afastado do Palácio Alencastro por decisão do desembargador do Tribunal de Justiça Luiz Ferreira no dia 19 de outubro no âmbito de uma ação criminal derivada da Operação Capistrum.
Oito dias depois, ele foi afastado novamente do cargo, desta vez, por decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá numa ação cível por ato de improbidade administrativa que investiga os mesmos fatos.
Ele é acusado de criar um “cabide de empregos” na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político.
Outra acusação que pesa é a de pagamento do chamado prêmio saúde a servidores da Pasta – em valores que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil – sem nenhum critério.
Segundo as investigações, o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado.
O prejuízo aos cofres públicos de Cuiabá, segundo o MPE, foi de R$ 16 milhões.
