O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de Cuiabá, determinou a suspensão por um prazo de 90 dias o reajuste anual das tarifas de água e esgoto no Município. Ele também proibiu o corte, para o consumidor residencial. A decisão circulou no Diário Oficial de Contas da última semana e pode ser prorrogável por mais 90 dias.
Nesta semana, o prefeito havia recebido um ofício feito pelo vereador de oposição Diego Guimarães (Cidadania), que pedia o adiamento do reajuste por conta da pandemia do coronavírus.
Na decisão, Emanuel citou que, diante do cenário mundial decorrente da pandemia é de interesse que todos os cidadãos tenham o fornecimento de água potável assegurado, por ser imprescindível para a higienização pessoal com vistas a evitar o contágio.
“Em caso de descumprimento, a concessionária deverá restabelecer em um prazo máximo de 24 horas o fornecimento de água ao consumidor inadimplente, além de ficar sujeita às sanções legais, contratuais e normativas previstas”, determinou.
